O decreto-lei alarga o regime excecional de trabalho suplementar e extraordinário às IPSS e outras entidades do setor social.

Decisões do Conselho de Ministros quanto à aprovação do diploma que regulamenta a prorrogação do estado de emergência.

De acordo com a RTP3, já são conhecidas duas medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros, sendo que uma delas diz respeito à proibição de circulação fora do concelho de residência permanente de 9 a 13 de abril.

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A Autoridade Tributária e Aduaneira preparou, como habitualmente, um curto documento (em PDF) onde explica claramente quem está dispensado de entregar o IRS 2020.

Candidaturas abertas a partir de 3 de abril de 2020.

Marcelo Rebelo de Sousa já confirmou que o Estado de Emergência vai ser renovado, que hoje deverá ser aprovado pela Assembleia da República, para vigorar já a partir de amanhã, 3 de Abril e até, pelo menos 17 de Abril.

Há muitas empresas que, face ao estado de emergência, estão "suspensas" e pretendem aderir ao novo lay-off, mas têm sido barradas pela Segurança Social. A denúncia é feita pela CCP.

Os contribuintes já podem simular e entregar o IRS referente ao ano passado, mas há alterações nos formulários e novos campos.

Cada vez mais empresas anunciam medidas de teletrabalho: mas como aproveitar o tempo de quarentena forçada da melhor maneira?