Foram aprovados, no dia 29 de maio, em Conselho de Ministros, os Estatutos da Autoridade da Concorrência, de forma a adaptá-los ao regime da lei-quadro das entidades reguladoras.

A Autoridade Tributária e Aduaneira alertou esta quinta-feira para a circulação de uma mensagem "falsa na Internet" que convida os destinatários a pagarem as dívidas para evitarem a sua publicação na Lista de Devedores com o objetivo de descarregar e instalar "software malicioso".

O emprego em Portugal recuou 0,3% no primeiro trimestre do ano, comparativamente ao último trimestre de 2013, enquanto na zona euro e no conjunto da União Europeia cresceu, respetivamente, 0,1 e 0,2%, revelam dados divulgados pelo Eurostat.

O Banco de Portugal submeteu a consulta pública, até 30 de junho de 2014, o projeto de Aviso sobre “Deveres de Informação na vigência dos contratos de crédito aos consumidores”.

Foi alterada a Lei n.º 55/2012, de 06.09, que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais.

A flexibilidade é um dos principais trunfos das empresas portuguesas da indústria de engenharia, cujo desempenho está "ao nível do que melhor se faz internacionalmente", mas o setor investe "pouco" em I&D, revela um estudo a que a Lusa teve acesso.

Portugal está entre os quinze países do mundo com maior excedente turístico no mundo, em 2013. A notícia foi avançada esta terça-feira pelo diretor executivo da Organização Mundial do Turismo, Márcio Lucca de Paula, segundo o qual os resultados colocam Portugal em 13º lugar.

Em 2014, o Governo introduziu uma nova facilidade para os contratos a recibos verdes, permitindo que estes possam pedir para baixar o escalão de descontos para a Segurança Social independentemente do valor de rendimentos auferido.

As datas de pagamento das pensões e dos subsídios sociais e familiares pela Segurança Social, para o mês de junho de 2014, já estão disponíveis para consulta. Recorde-se que o pagamento destes subsídios passou a ter datas fixas mensais desde março de 2012.

Após implementação do sistema de marcação prévia do atendimento por telefone, que veio possibilitar ao cidadão agendar o seu atendimento à hora certa e de acordo com a disponibilidade de cada cidadão, a Segurança Social implementou agora a possibilidade de marcação de atendimento também através da Internet.