Neste artigo vamos ficar a saber o que se entende por layoff, sob que condições se pode implementar nas empresas e quais os seus contornos legais.

Praticamente todos os trabalhadores independentes – os chamados «recibos verdes» – estão obrigados a submeter o Anexo SS juntamente com a declaração de IRS. Mas há excepções.

O horário de trabalho pode ser fixo ou adaptado às necessidades da empresa e/ou do trabalhador. Saiba tudo sobre o tema.

OE 2020 publicado

Excecionalmente ao domingo, 15 de março 2020, foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 71-A/2020 – Diário da República n.º 52-A/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-15 do ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que “Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial”