O contrato de comodato é um elemento fundamental no momento de emprestar um bem, móvel ou imóvel, e querer garantir que esse empréstimo decorra sem imprevistos para ambas as partes e tenha um final feliz.

A partir de 1 de julho de 2020 a comunicação obrigatória à ASAE da realização de vendas com redução de preços (saldos ou liquidações) só pode ser efetuada, através do Portal «e.Portugal» no link: https://eportugal.gov.pt/web/guest/fichas-de-enquadramento/saldos-e-liquidacoes.

O prazo de entrega da declaração do IRS já terminou. Se não chegou a entregar, saiba que ainda vai tempo, mas que esse atraso tem as suas consequências.

Como funciona o subsídio de férias, quais as exceções previstas na lei e o que muda com a pandemia. 

O regime excepcional e temporário, introduzido pelo Decreto-Lei nº 20-E/2020 que dispensava, nomeadamente, o envio da declaração de comunicação de saldos à ASAE terminou.