A Administração Fiscal vai destacar a partir de Outubro 100 funcionários para acompanhar a cobrança das dívidas fiscais superiores a 500 mil euros em processo de execução.

Portaria nº 787/2009

O Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito (RAET), aprovado pela portaria nº 472/2007, de 15 de Junho, consagra as condições em que podem utilizar a via pública ao veículos que, pelas suas próprias características ou em virtude do transporte de objectos indivisíveis, excedem as dimensões ou pesos regulamentares.

A Portaria nº 130/2009, de 30 de Janeiro, publicada no Diário da República, nº21, I Série, estabelece medidas de apoio ao emprego e à contratação para o ano 2009.

De entre as medidas a aplicar destacamos as seguintes:

O valor das rendas não vai sofrer aumento no próximo ano, uma vez que o coeficiente de actualização anual dos diversos tipos de arrendamento (habitação, comércio, indústria e exercício de profissão liberal), foi fixado em 1,000, que corresponde a um aumento zero.

A ACIAB promoveu duas sessões de esclarecimento sobre a Gripe A, dirigidas ao púbico em geral, mas tendo como principal destinatário os empresários da região.