Entra em vigor esta quinta-feira, dia 16 de janeiro de 2014, o Aviso do Banco de Portugal nº 5/2013, onde se determinam uma série de condições, mecanismos e procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Os Ministros das Finanças da União Europeia (UE) aprovaram, dia 28 de janeiro de 2014, uma diretiva destinada a estabelecer os fundamentos de um mercado único de créditos hipotecários na UE, em benefício dos consumidores, credores e intermediários de crédito.

Foi assinado a 22 de janeiro de 2014, em Madrid, um Protocolo de cooperação entre o Secretário de Estado Adjunto e da Economia de Portugal, Leonardo Mathias, e a Secretária-Geral para a Saúde e Consumidores de Espanha, Pilar Farjas, com vista a dinamizar a cooperação na área da política do consumidor entre a Direção-Geral do Consumidor, serviço público enquadrado no Ministério da Economia de Portugal, e o Instituto Nacional do Consumo, inserido no Ministério da Saúde, Serviços Sociais e Igualdade de Espanha.

No passado dia 19 de janeiro tomou posse a Comissão da Reforma Fiscal Verde.