A nova regra consta de uma legislação comunitária que está a ser transposta para Portugal, depois de várias empresas nacionais terem sido alvo de um ataque informático à escala mundial.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados introduz mudanças de impacto significativo para as empresas, e multas que podem chegar aos 4% do volume anual de negócios. Assim, a questão que se impõe é: como podem as empresas preparar-se para o que aí vem?
O Portal das Finanças disponibiliza uma aplicação que permite aos contribuintes pedirem a compensação de créditos tributários. Sabe o que é?
Existem dívidas que prescrevem em 6 meses. Outras em 20 anos. O prazo de prescrição de dívidas vem regulado no Código Civil e refere-se à extinção de um direito e da respetiva obrigação.
Já ouviu falar em subsídio de carácter individual e não sabe do que se trata? Saiba o que é, a quem se aplica e em que circunstâncias.