associação comercial e industrial de arcos de valdevez e ponte da barca |
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No próximo dia 9 de Maio entram em vigor as primeiras alterações ao DL nº 7/2004, de 7.1, que transpôs a Directiva nº 2003/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, nomercado interno.
Dia 13 de Abril
IVA - Declaração periódica mensal (Fevereiro)
Sujeitos passivos do regime normal de periodicidade mensal (com volume de negócios igual ou superior a 498 797,90 euros no ano civil anterior) - Envio obrigatório pela Internet da declaração periódica relativa às operações realizadas em Fevereiro de 2009.
O pagamento pode ser efectuado através das caixas automáticas Multibanco, nas Tesourarias de Finanças e nos balcões dos CTT, ou através do homebanking.
Caso o sujeito passivo efectue transmissões intracomunitárias, terá que enviar também o anexo recapitulativo referente às transmissões efectuadas no mesmo período.
A ACIAB faz um balanço extremamente positivo em relação às candidaturas submetidas ao MODCOM – Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio. Esta tipologia de projectos tem uma comparticipação financeira concedida pelo IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, visando a modernização e a revitalização da actividade comercial, em especial, em centros de comércio com predomínio do comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais.
Projecto INFORADAPT
A ACIAB é parceira no Projecto INFORADAPT juntamente com a EPRALIMA (Escola Profissional do Alto Minho) e várias entidades nacionais tais como Previform, AIMinho, IES, IPKKY, ESEVT, GDS e PROMAS.
Este projecto baseia-se num processo de transferência dos produtos criados no campo da Higiene e Segurança no Trabalho (H.S.T.) cujo principal objectivo é que em 2010, 60% dos parceiros tenham competências e habilidades para aplicar a H.S.T. no seu contexto de trabalho.
ACIAB realiza candidaturas para a 4ª Fase do ModCom
Apoios dirigidos a Comerciantes que pretendam remodelar ou promover os seus estabelecimentos
A ACIAB realiza candidaturas para empresas que queiram submeter projectos neste campo, e podem ser realizadas até 10 de Março de 2009.
Estes incentivos apoiam a dinamização de empresas de jovens empresários, constituídas ou adquiridas há menos de três anos; projectos individuais de pequena dimensão que visem aumentar a competitividade empresarial e projectos individuais de pequena dimensão que visem aumentar a competitividade empresarial em espaços rurais. A taxa de incentivo é de 50% das despesas elegíveis, e o montante total de investimento é de 100.000.00 € por projecto.
Os intuitos destes projectos ModCom incidem na modernização e revitalização da actividade comercial com predomínio do comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como na promoção de acções dirigidas ao comércio.
A ACIAB considera que se trata de incentivos de carácter estrutural e por isso é extremamente proveitoso para os empresários que queiram investir nesta área empresarial, pois abrange a promoção e a remodelação de estabelecimentos.
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