O Banco de Portugal já divulgou as taxas máximas a vigorar nos vários segmentos de crédito ao consumo, nos primeiros três meses do próximo ano.

Os cartões de crédito terão, no primeiro trimestre de 2018, uma taxa de juro máxima de 16,4%, revelou o Banco de Portugal, esta quarta-feira. Esta taxa supera os 16,1% que podem ser cobrados actualmente e representa a primeira subida de juros neste tipo de financiamento desde o segundo trimestre de 2016.

Este agravamento dos juros estará relacionado com a subida do imposto do selo contemplada no Orçamento do Estado para 2018. A tabela geral do imposto do selo foi agravada em três dos segmentos. Nos créditos de prazo inferior a um ano, passará de 0,07% para 0,08%, nos empréstimos de prazo igual ou superior a um ano, sobe de 0,9% para 1% e nas contas correntes, descobertos bancários ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável (onde se incluem os cartões de crédito) aumenta de 0,07% para 0,08%.

A estes valores acresce o agravamento de 50% que o governo anunciou há dois anos, no Orçamento do Estado para 2016, que se prolonga até 31 de Dezembro de 2018. Isso significa que o novo imposto do selo a vigorar no próximo ano será de 0,12% nos créditos de prazo inferior a um ano, de 1,5% nos empréstimos de prazo igual ou superior a um ano e de 0,12% nas contas correntes, descobertos bancários ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável (onde se incluem os cartões de crédito).

Foi precisamente há cerca de dois anos, no segundo trimestre de 2016, a última vez que as taxas máximas dos cartões de crédito aumentaram: subiram de 17,9% para 18,1%. Agora, no primeiro trimestre de 2018, a evolução será novamente positiva. Isto porque o imposto do selo é uma componente do custo do crédito e o seu aumento tem impacto na TAEG, que inclui juros, comissões, seguros e impostos.

Ou seja, entre Janeiro e Março de 2018, as instituições financeiras vão aplicar taxas de juro mais elevadas nos cartões de crédito. A taxa anual de encargos efectiva global (TAEG) máxima no próximo trimestre será de 16,4%, superando os 16,1% actuais. A mesma taxa máxima será a mesma nas linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto.

No que diz respeito ao crédito pessoal para educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos, a taxa máxima vai também subir de 5,5% para 5,6%. Contudo, nos outros créditos pessoais sem finalidade específica, a taxa máxima vai descer de 13,8% para 13,6%.

Quanto ao crédito automóvel, a evolução das taxas máximas é diferente nos vários segmentos. Apenas sobe na locação financeira ou ALD de automóveis novos, passando de 5,1% para 5,2%. Já nos carros usados mantém-se inalterada nos 6,3%. Na modalidade com reserva de propriedade e outros para veículos novos, a taxa máxima vai descer de 9,8% para 9,7%, enquanto nos usados fica inalterada nos 12,3%.

Fonte: jornaldenegocios.pt, 06/12/2017