O certificado energético é de apresentação obrigatória por lei sempre que se colocam edifícios no mercado para venda ou arrendamento. Se pensa colocar a sua habitação à venda ou para arrendar, então terá de colocar o certificado energético no anúncio e apresentá-lo na celebração do contrato.

O que é?

O certificado energético é um documento que comprova a eficiência energética de um imóvel, atestando de “A+” (muito eficiente) a “F” (pouco eficiente) o potencial energético de um imóvel. Esta certificação é realizada por técnicos peritos da Agência para a Energia (ADENE).    

Na prática, o certificado energético é um cadastro energético de um edifício, apresentando informações sobre o seu consumo energético relativamente à climatização e às águas quentes sanitárias, assim como eventuais medidas a implementar para melhorar a eficiência energética e reduzir o consumo.

Quando se tem de pedir?

A certificação energética é obrigatória para:

todos os edifícios novos;

edifícios que sejam reabilitados a 25% do seu valor;

edifícios de comércio ou serviços de área interior útil igual ou superior a 1000m2 ou 500m2 no caso de supermercado, hipermercado, centro comercial ou piscina coberta;

edifícios propriedade do Estado, ocupados por uma entidade pública e frequentados pelo público, com uma área interior útil superior a 500m2.

proprietários de imóveis que desejem vender ou arrendar uma habitação;

uma permuta, um trespasse ou um contrato de pessoa a nomear.

Como obter?

Para pedir o certificado deve pesquisar por peritos qualificados da sua área de residência na bolsa de peritos da ADENE. Compare preços pois estes podem variar entre técnicos.

Reúna documentos como:

cópia da planta do imóvel;

caderneta predial urbana;

certidão de registo na conservatória;

ficha técnica da habitação. 

O perito visitará o imóvel e fará um levantamento de dados, introduzindo cálculos no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Pode pedir para consultar uma versão prévia antes da emissão do certificado.

O certificado pode demorar 2 a 3 dias a obter.

Quanto custa?

O preço do pedido de certificação varia de acordo com a tipologia do imóvel: para um T0 e T1 entre 28€ e 35€; para um T6 ou superior 65€. Já para edifícios de comércio ou serviços o preço varia entre 135€ (área útil até 250 m2) e € 950 (superior a 5000 m2).

A estes valores somam-se ainda o IVA e os honorários do técnico. 

Existe isenção?

É possível ficar isento de taxas quando o edifício já apresentar um certificado energético e se tenham implementado medidas indicadas nesse mesmo certificado.

O certificado original dever ter menos de 10 anos (prazo de validade) e as medidas devem ter conduzido à melhoria da classe energética do edifício para um mínimo de “B-“.

Aplicam-se multas?

Sim. Para particulares a multa varia entre 250 euros a 3.740 euros. Para empresas as coimas situam-se entre os 2.500 euros e os 44.890 euros.

Qual é a validade do certificado?

O certificado é válido por 10 anos no caso de edifícios de habitação e de pequenos edifícios de comércio e serviços; e por 8 anos no caso de grandes edifícios de comércio e serviços.

Qual a legislação aplicável?

A legislação do certificado energético e outras informações sobre certificação podem ser encontradas no site da ADENE.

Fonte: economias.pt, 31/01/2017