A Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2017 aumenta, de acordo com o que estava previsto pelo Governo. Saiba com o que pode contar a partir de janeiro.

O Presidente da República promulgou o decreto do Governo que fixa o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2017. Assim, o salário mínimo nacional passa de 530 euros para 557, já a partir de janeiro. Os 27 euros de aumento significam um encaixe financeiro adicional de 378 euros ao ano.

O aumento para os 557 euros foi oficializado durante a concertação social de 23 de dezembro de 2016, marcando a aprovação do diploma que estipulou o salto de 5% nos valores da Retribuição Mínima Garantida Mensal para o ano de 2017. A decisão estende-se também aos funcionários públicos.
 

O DECRETO PELA “MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA”

O Governo relembrou que o Decreto-Lei 86-B/2016, que marca a valorização do salário mínimo nacional, “é um instrumento com potencial na melhoria das condições de vida e coesão, e na promoção da sustentabilidade do crescimento económico”.

Assim, o diploma defende que o montante da Retribuição Mínima Garantida, bem como a subsistência de bolsas importantes para trabalhadores em situação comprovada de pobreza, “justificam o desígnio nacional de realizar um esforço extraordinário e concertado para a elevação do Salário Mínimo Nacional, durante um período limitado, para patamares que promovam uma maior modernização económica e social e uma efetiva redução das desigualdades”.
 
O QUE É A RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA? 

A Retribuição Mínima Mensal Garantida ao trabalhador é o valor estipulado para o salário mínimo nacional. O direito está definido através do Código do Trabalho, no artigo 273.º, e os números são determinados todos os anos por uma legislação específica, uma resolução fixada após ser ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social. O salário mínimo nacional é uma referência fundamental quando o assunto é o mercado de trabalho.

O valor praticado leva em consideração as necessidades básicas dos trabalhadores em território nacional, bem como o crescimento da produtividade e a subida dos custos de vida - tudo isso com o objetivo de ajustar os rendimentos mínimos aos preços praticados pelo mercado.

Do outro lado da discussão estão as empresas, que entram no debate para defender a sustentabilidade e a competitividade do negócio. Este ano, as previsões do Governo ganharam força e o aumento entrou em vigor em 1 de janeiro de 2017.

RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA EM VIGOR

Os últimos anos mostram a subida no valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida. Em 2015, o valor fixado era de 505 euros, enquanto que em 2016 a remuneração mínima passou a ser de 530 euros. Agora o salário mínimo nacional garantido ao trabalhador é de 557 euros.

As previsões apontam para os 600 euros 2019.
 

RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA NOS AÇORES E NA MADEIRA

Se no continente o salário mínimo é de 557 euros, nas ilhas o valor é mais expressivo. Veja:
 

Na Madeira, a Retribuição Mínima Mensal ficou estabelecida nos 568,14 euros;

Nos Açores o valor é ainda superior, chegando aos 584,85 euros.

EVOLUÇÃO DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA GARANTIDA EM PORTUGAL

Desde o início do euro, em 2002, o valor da Retribuição Mínima Mensal subiu dos 348 euros mensais para os atuais 557, um aumento de 209 euros em quinze anos.
 

RETRIBUIÇÃO MÍNIMA GARANTIDA PRATICADA NOS PAÍSES DA EUROPA (EM 2016)

OS MAIS ALTOS

Luxemburgo - 1.923,00 euros

Irlanda - 1.545,40 euros

Reino Unido - 1.529,00 euros

Países Baixos - 1.507,80 euros

Bélgica - 1.501,80 euros

OS MAIS BAIXOS

Bulgária - 214,80 euros

Roménia - 233,20 euros

Lituânia - 350,00 euros

Hungria - 353,01 euros

República Checa - 366,30 euros

SALÁRIO MÍNIMO PRATICADO EM PORTUGAL (ÚLTIMOS 10 ANOS)

2007: 403,00€

2008: 426,00€

2009: 450,00€

2010: 475,00€

2011: 485,00€

2014: 505,00€

2016: 530,00€

2017: 557,00€

 Fonte: e-konomista.pt, 13 de janeiro de 2017