Objetivo: Informar sobre o IVA e E-fatura

A ACIAB realizou, no dia 22 de setembro, um seminário dirigido ao tecido empresarial da região. A ação foi realizada com o propósito de esclarecer dúvidas no âmbito das deduções do IVA para Empresas, IVA na Restauração e E-fatura. Como estas temáticas são de extrema importância para as empresas torna-se imprescindível dotá-las de toda a informação necessária assim como clarificar sobre os procedimentos inerentes a cada matéria.

A sessão teve lugar no auditório do Turismo, em Arcos de Valdevez, tendo ficado a cargo dos Inspetores Luís Filipe Esteves (Inspetor Tributário/Chefe da Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Viana do Castelo) e Pedro Torres Veiga (Inspetor Tributário da Direção de Finanças de Viana do Castelo).

De uma forma geral foram expostos temas que se prenderam com a legislação em vigor no que respeita à dedução de IVA e IVA no setor da restauração assim como a obrigação de faturação e a exigência de fatura. Sobre este assunto frisa-se que a emissão de faturas não é obrigatória quando adquirimos bens ou serviços a pessoas coletivas; que não exercem uma atividade comercial, industrial ou agrícola e essas atividades sejam não sujeitas ou isentas de IVA. A emissão de faturas é obrigatória para todas as transmissões de bens e prestações de serviços, efetuadas por sujeitos passivos de IVA, qualquer que seja a qualidade do adquirente de serviços, e em qualquer setor de atividade, ainda que não solicitada. Quem emitir faturas, é obrigado a comunicá-las no Portal das Finanças até ao dia 25 do mês seguinte. Na sessão, os inspetores abordaram também a comunicação dos documentos de transporte e a comunicação dos inventários.

Dada a importância destas temáticas para as empresas, a ACIAB disponibiliza as matérias expostas na sessão (Dedução do IVA; IVA na Restauração e E-fatura). Até ao final do ano, a ACIAB realizará mais seminários abordando diferentes matérias, de relevante interesse para os empresários e população em geral. Atempadamente, a ACIAB anunciará os próximos seminários a realizar pois o objetivo é proporcionar informação pertinente para o crescimento das empresas.