Já falta pouco para começar a época de entrega das declarações relativas aos rendimentos de 2014. Veja quando tem de entregar o seu IRS.

É já no próximo mês de março que arranca a época de entrega de declarações de IRS relativas aos rendimentos de 2014. Em relação ao ano passado, os prazos de entrega não se alteram. No entanto, no próximo ano será diferente, já que o diploma sobre a Reforma do IRS introduziu alterações aos prazos de entrega das declarações de impostos que estarão em vigor a partir de 1 de janeiro de 2016.

Veja qual é o período em que tem de entregar o seu IRS este ano e saiba ainda o que vai mudar no próximo ano.

Para as entregas feitas em 2015

Março

• Neste mês têm apenas de entregar as suas declarações os contribuintes que ainda fazem o seu IRS em papel e tenham rendimentos da categoria A (trabalham por conta de outrem) e da categoria H (rendimentos provenientes de pensões).

Abril

• Neste mês é a vez dos contribuintes com rendimentos das categorias A e H, que fazem a entrega do seu IRS através da Internet de submeterem as suas declarações de rendimentos.

• Este é também o mês em que os contribuintes que tenham outros rendimentos (além dos da categoria A e H) de entregarem as suas declarações, em formato papel.

Maio

• É o último período para a entrega das obrigações declarativas e estão abrangidos os contribuintes que sejam trabalhadores independentes (categoria B) ou que tenham outros tipos de rendimentos fora das categorias A e H e façam a entrega das suas declarações pela internet.

Uma nota importante: Alguns contribuintes estão obrigados a submeter a sua declaração de rendimentos pela internet. É o caso dos contribuintes com rendimentos a declarar nos anexos B,C,D,E, I e L.

Quem está dispensado da apresentação da declaração de IRS?

Em 2015 estão dispensados desta obrigação declarativa os contribuintes que recebam pensões pelos regimes obrigatórios de proteção social e aqueles que tenham rendimentos de trabalho dependente no montante anual inferior a 4.104 euros.

Novos prazos para as entregas feitas em 2016

No próximo ano, os prazos para a entrega do IRS serão simplificados e encurtados. Além disso deixará de haver períodos diferentes para as entregas feitas em papel ou pela internet. Eis o novo calendário que irá vigorar:

Entre 15 de março e 15 de abril:

• Este é o período definido para os contribuintes com rendimentos por conta de outrem ou rendimentos de pensões entregarem as suas declarações, independentemente de o fazerem em papel ou pela internet.

Entre 16 de abril e 16 de maio:

• Os contribuintes com rendimentos das outras categorias (Ex: Categoria B — Rendimentos empresariais e profissionais; Categoria E — Rendimentos de capitais; Categoria F — Rendimentos prediais e Categoria G — Incrementos patrimoniais) passam a submeter o seu IRS neste período.

Quem ficará dispensado da entrega da declaração de IRS em 2016?

Também aqui há alterações a salientar e haverá mais pessoas que estarão dispensadas de preencher e entregar a declaração de rendimentos. Assim, para os rendimentos de 2015 (que serão declarados apenas em 2016) estão dispensados de apresentar a declaração os contribuintes que tenham auferido “rendimentos de trabalho dependente ou pensões desde que o montante total desses rendimentos seja igual ou inferior a 8.500 euros e estes não tenham sido sujeitos a retenção”, refere o artigo nº 58 do código do IRS.

Fonte: www.saldopositivo.cgd.pt, 10 de fevereiro de 2015