O Parlamento Europeu aprovou há dias uma diretiva que vai facilitar o acesso a contas bancárias na UE, acabando com a discriminação em razão da nacionalidade ou da residência.

As novas regras visam também tornar mais fácil para os consumidores a comparação entre os encargos cobrados pelos bancos e a mudança de conta. De acordo com o Banco Mundial, cerca de 58 milhões de cidadãos na UE não têm uma conta de pagamento.

As instituições de crédito deverão disponibilizar uma conta com características básicas para permitir que os consumidores possam efetuar depósitos, levantamentos e transferências bancárias.

“Cada Estado-Membro assegura que são oferecidas aos consumidores contas de pagamento com características básicas por todas as instituições de crédito ou por um número suficiente de instituições de crédito a fim de garantir o acesso por parte de todos os consumidores nesse Estado-Membro e evitar distorções de concorrência”, estipula a diretiva aprovada por 603 votos a favor, 21 contra e 51 abstenções.

Acesso não discriminatório

Todas as pessoas legalmente residentes na UE, incluindo aquelas sem endereço fixo, vão ter o direito de abrir e utilizar uma conta de pagamento com características básicas, independentemente da sua nacionalidade ou local de residência.

Os Estados-Membros poderão exigir às pessoas que desejem abrir uma conta no seu território que demonstrem “um interesse genuíno” em fazê-lo, mas sem tornar o exercício deste direito demasiado difícil ou oneroso para o consumidor.

Na UE, muitas pessoas ainda se deparam com dificuldades para abrir uma conta bancária. Por exemplo, os trabalhadores ou estudantes com grande mobilidade podem ver-se privados de abrir uma conta bancária devido à falta de morada permanente no Estado-Membro onde o prestador de serviços está localizado.

Informação mais clara sobre os encargos cobrados pelos bancos

Em cada país da UE, deverá haver pelo menos um sítio Web independente que compare os encargos cobrados pelos bancos e as taxas de juro aplicadas nas contas de pagamento.

Os prestadores de serviços de pagamento deverão oferecer aos consumidores um procedimento claro, rápido e seguro para mudar de conta bancária. Esse procedimento deverá ser garantido não só quando os consumidores desejarem mudar de um prestador de serviços de pagamento para outro, mas também quando pretenderem mudar de conta de pagamento junto do mesmo prestador de serviços.

A diretiva deverá ser em breve aprovada pelo Conselho de Ministros da UE.

Fonte: Vida Económica, 17 de abril de 2014