No passado dia 3 de abril de 2014, foi votada pelo Parlamento Europeu, a reforma das telecomunicações que visa reduzir os custos para os consumidores, simplificar a burocracia que as empresas enfrentam e proporcionar novos direitos tanto a utilizadores como a fornecedores de serviços.

As grandes alterações desta proposta são as seguintes:

- planos de telemóvel na União Europeia sem custos de "roaming", sendo os mesmos abolidos a partir de 15 de dezembro de 2015;
- regras mais simples para ajudar as empresas a investir mais e a expandirem-se além-fronteiras;
- garantir uma internet aberta em idênticas condições para todos, e travar os encargos de chamadas internacionais dentro do espaço europeu.

A partir de 15 de dezembro de 2015, quando uma pessoa utilizar o seu telemóvel noutro país da União Europeia para fazer chamadas, enviar SMS ou aceder à Internet deve pagar o mesmo preço que pagaria se estivesse no seu país.

Os consumidores vêm também a beneficiar de uma internet aberta, com a criação de regra mais estritas, proibindo os fornecedores de serviços de acesso à internet de bloquear ou abrandar, aplicações ou serviços dos seus concorrentes

Fonte: www.consumidor.pt, 8 de abril de 2014