Não pagam Imposto do Selo os seguintes bens:

• Bens pessoais (por exemplo, roupa, calçado, relógios, joias) ou domésticos (como eletrodomésticos ou mobílias);

• Fundos de poupança-reforma ou poupança-educação, e fundos de investimento (como os de pensões ou os mobiliários e imobiliários);

• Créditos provenientes de seguros de vida;

• Pensões e subsídios, por exemplo, por morte, pago pela Segurança Social;

• Doações efetuadas segundo a Lei do Mecenato (por exemplo, a instituições de solidariedade ou religiosas) ou até € 500 (por exemplo, a um afilhado).

Fonte: www.vidaeconomica.pt, 21 de abril de 2014