Proposta de lei do Governo liberaliza a época de saldos. Podem ser feitos em qualquer época do ano desde que não ultrapassem os quatro meses. Alterações nos horários de funcionamento também estão previstas.

A proposta, que deu ontem entrada na Assembleia da República, pretende aglutinar num único diploma regimes jurídicos que se encontram dispersos e simplificar o licenciamento, substituindo-o por comunicações prévias, de acordo com a edição de hoje do "Jornal de Notícias".

Tal como os saldos, os horários de funcionamento também deverão ser liberalizados e deixará de ser obrigatória a comunicação de horários de funcionamento.

Fonte: www.dn.pt, 26 de março de 2014