Fixado o prazo de consulta pública de avaliação ambiental dos Programas Operacionais

Foi fixado em 20 dias o prazo para consulta das entidades com responsabilidades ambientais específicas e para consulta pública no âmbito dos procedimentos de avaliação ambiental dos programas operacionais de aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento relativos ao período de programação 2014-2020.

Esta redução dos prazos para realização da consulta pública e da consulta às entidades com responsabilidades ambientais específicas, determinada pelo Despacho n.º 1390-A/2014, publicado a 28-01, justifica-se pelo facto de a submissão dos programas operacionais dever ser acompanhada dos respetivos exercícios de avaliação, nomeadamente a Avaliação Ambiental Estratégica, no sentido de permitir uma análise atempada por parte da Comissão Europeia.

Na prática, tal permitirá assegurar o envio à Comissão Europeia dos textos dos programas operacionais a tempo do início da sua efetiva aplicação no decurso do segundo semestre de 2014.

Fonte: www.boletimdocontribuinte.pt, 5 de fevereiro de 2014