Entra em vigor esta quinta-feira, dia 16 de janeiro de 2014, o Aviso do Banco de Portugal nº 5/2013, onde se determinam uma série de condições, mecanismos e procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Este aviso, destinado a instituições financeiras, estabelece uma série de regras e procedimentos relativos à prestação de serviços financeiros, promovendo as funcionalidades eletrónicas de identificação e autenticação do Cartão de Cidadão e o recurso à Plataforma de Interoperabilidade como mecanismo de ligação entre sistemas de informação da Administração Pública.

Um dos serviços que poderá surgir destas recomendações é a possibilidade de efetuar o processo de abertura de uma conta bancária totalmente online, utilizando estas soluções tecnológicas.

O Cartão de Cidadão e a Plataforma de Interoperabilidade são dois projetos emblemáticos da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) na área do Governo Eletrónico, permitindo aos cidadãos portugueses autenticarem-se de forma segura e prática em vários serviços online, além de outras funcionalidades relacionadas com assinatura digital, certificação de atributos profissionais e, também, desmaterialização da troca de informação entre serviços públicos e entre estes e entidades privadas.

Fonte: www.portaldocidadao.pt, 16 de janeiro de 2014