O Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE) pretende apoiar a iniciativa empresarial das pessoas desempregadas e dispõe de duas linhas de crédito com garantia mútua e bonificação de taxa de juro.

O objectivo do programa é apoiar a criação de empresas de pequena dimensão, que originem a criação de emprego e contribuam para a dinamização das economias locais.
Assim, os desempregados inscritos nos centros de emprego, há nove meses, ou menos, que se encontrem em situação de desemprego involuntário poderão ser ajudados pelo PAECPE. O mesmo acontecerá com desempregados inscritos há mais de noves meses, independentemente do motivo de inscrição. A estes se juntam os jovens entre os 18 e os 35 anos à procura do primeiro emprego e os trabalhadores independentes com rendimento médio mensal inferior ao salário mínimo nacional.
Para serem considerados elegíveis, os projectos devem ter uma dimensão inicial não superior a 10 trabalhadores e assegurar a criação líquida de postos de trabalho, sendo que pelo menos metade dos promotores têm que estar desempregados ou à procura do primeiro emprego.

Consulte a Portaria N.º 985 / 2009 de 4 de Setembro - Diário da República, 1ª série – N.º 172 que aprova a criação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE).

Fonte: Boletim do Contribuinte (8 de Setembro de 2009)