A Assembleia da República recomendou ao Governo a avaliação das alterações que sejam consideradas oportunas ao diploma que criou o indexante dos apoios sociais (IAS), visando garantir que as pensões e demais prestações sociais indexadas ao IAS não sofram uma redução nominal em 2010, em consequência da redução acentuada da taxa de inflação ou mesmo negativa, podendo até possibilitar uma actualização nominal positiva.
Tendo por fundamento aquele objectivo, a Assembleia da República recomenda ao Executivo que proceda ao acompanhamento da evolução do índice de preços no consumidor (IPC), nomeadamente o valor que se estima possa corresponder à variação média dos últimos 12 meses, com referência a 30 de Novembro de 2009, bem como que acompanhe o índice de crescimento real do produto interno bruto (PIB) referente ao ano terminado no 3º trimestre de 2009.
Refira-se que o valor do IAS constitui o referencial determinante da fixação do montante das pensões e das restantes prestações sociais, sendo actualizado anualmente com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de cada ano, tendo em conta os seguintes indicadores de referência:
- o crescimento real do PIB, correspondente à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos, terminados no 3º trimestre do ano anterior àquele a que se reporta a actualização ou no trimestre imediatamente anterior, se aquele não estiver disponível à data de 10 de Dezembro;
- a variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação, disponível em 30 de Novembro do ano anterior ao que se reporta a actualização.

Fonte: Boletim do Contribuinte (3 de Julho de 2009)