A sessão de trabalhos que a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) realizou ontem, dia 20 de Julho, no âmbito do cumprimento da Directiva de Serviços (DS) e da Directiva de Qualificações (DQ), reuniu em Lisboa, 87 participantes de 48 entidades. Em causa está a disponibilização de serviços no Balcão do Empreendedor.

A sessão de trabalhos destinou-se às entidades abrangidas pela Directiva de Serviços e pela Directiva de Qualificações, tendo contado com a presença de 40 entidades da Administração Central, das 69 convidadas, o que revela uma taxa de participação de 58%, e de oito ordens profissionais, das 15 convidadas, correspondendo a uma taxa de 53,3%.

A iniciativa serviu para apresentar o modelo funcional do Balcão do Empreendedor e o plano de trabalhos a implementar pelas entidades, tendo em vista a concretização dos objectivos definidos pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho, diploma que transpõe a Directiva de Serviços para o direito português.

O projecto foi também considerado no “Memorando de entendimento sobre as condicionalidades de política económica”, da Troika, que sublinha o objectivo de tornar os “Balcões Únicos” mais fáceis de utilizar e capazes de dar maior resposta às necessidades das PME.

Fonte: Portal do Cidadão, website www.portaldocidadao.pt. 21 de Julho de 2011. Acesso em 22 de Julho de 2011