No início de 2025, o Governo vai implementar um conjunto de medidas que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover o desenvolvimento económico do País.
Estas são algumas das principais alterações que irão marcar o ano, com impacto direto nas famílias, no mercado de trabalho, na saúde, na educação e em diversas outras áreas.
Algumas das principais medidas para 2025:
- IRS Jovem alargado e mais acessível
O IRS Jovem será aplicável durante os primeiros 10 anos de obtenção de rendimentos de trabalho (duplicando face ao período atual) e deixa de depender das habilitações académicas. Aumenta o limite máximo do rendimento para cerca de 28 000 euros anuais, ao qual se aplica a redução de imposto.
- Atualização dos escalões do IRS
Escalões do IRS atualizados em 4,62%, garantindo alívio fiscal para milhares de famílias. O limite do primeiro escalão sobe para 8 059 euros e o mínimo de existência passa para 12 280 euros, fazendo com que o salário mínimo fique isento de IRS.
- Aumento do salário mínimo
Subida do salário mínimo para 870 euros. Este aumento mensal de 50 euros é 15 euros superior ao previsto anteriormente.
- Incentivos aos prémios salariais
Prémios de produtividade até 6% do salário-base anual isentos de pagamento de IRS e de Segurança Social.
- Estimular subida do salário médio
Empresas que subam salários podem deduzir todo esse aumento salarial no IRC.
- Mais saúde no trabalho
Empresas que ofereçam seguros de saúde aos trabalhadores podem deduzir até 20% no IRC.
- Aumento permanente nas pensões
As pensões até 3 IAS vão ter um aumento adicional no próximo ano, além da atualização prevista na lei.
- Complemento Solidário para Idosos reforçado
O valor do complemento aumenta 30 euros, totalizando 630 euros mensais. O CSI já tinha sido reforçado em 50 euros em 2024.
- IVA reduzido para alimentos infantis
Comida para bebés, fórmulas de transição e outros produtos infantis passam a ter IVA reduzido para 6%.
- Escalões do IMT ajustados
Escalões do IMT atualizados em 2,3%, acompanhando a inflação. No caso do IMT Jovem, a isenção total passa a aplicar-se aos imóveis até 324 058 euros e a isenção parcial aos imóveis com valor até 648 022 euros.
- Reforço do apoio ao alojamento
Complemento de alojamento revisto em alta para estudantes deslocados, tendo sido alargado o universo de estudantes elegíveis.
- Redução na taxa de IRC
IRC geral desce de 21% para 20%. Para PME e SmallMidCaps, a taxa do IRC aplicável aos primeiros 50 000 euros de matéria coletável passa para 16%.
- Tributações autónomas reduzidas
Taxas de tributação autónoma sobre viaturas descem 0,5% - despesas relacionadas com viaturas até 37 500 euros passam a ser tributadas a 8%.
- Incentivo à valorização salarial reforçado
Empresas que aumentem salários em pelo menos 4,7%, e cumpram os restantes requisitos, podem majorar os gastos em 200% (atualmente 150%).
- Reforço do incentivo à capitalização
Dedução no lucro tributável dos aumentos líquidos de capitais próprios será majorada em 150%, com um spread de 2% sobre a Euribor.
- Aumento da isenção do subsídio de refeição em cartão
O valor do subsídio de refeição não sujeito a IRS, quando pago através de vales de refeição, aumenta de 9,60 € para 10,20€.
- Apoio à criação de creches nas empresas
O Governo irá incentivar empresas a criar creches para apoiar os filhos dos seus trabalhadores.
- Reforço da rede de cuidados paliativos
Prevista a expansão da rede de cuidados paliativos e reabilitação de infraestruturas existentes.
- Alteração na dedução específica do IRS
A dedução específica passa a estar indexada a 8,54 IAS (4 462 € em 2025), beneficiando trabalhadores e pensionistas com rendimentos até cerca de 40 000 euros anuais.
20.Reforço de residências estudantis
Investimento em residências estudantis em regime de Parceria Público Privada.
- Reforço no INEM e no SNS
Contratação de 400 técnicos para o INEM e medidas para garantir consulta de médico de família a todos os utentes, começando pelas pessoas mais frágeis.
- Chegada da garantia pública ao terreno
Garantia Pública de até 15% do valor do imóvel (para habitações até 450 000€), para jovens até aos 35 anos, com rendimentos até 8.º escalão de IRS, na compra da sua primeira habitação própria permanente.
- Início da distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas e nos centros de saúde
- Estatuto do idoso
Novo apoio domiciliário integrando cuidados de saúde e apoio social.
- Cuidadores informais
Criação de bolsa de cuidadores informais, para efetivar o direito ao descanso.
- Lei de Financiamento do Setor Social
Regulação do financiamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social, para que não dependam de aumentos extraordinários.
- Pessoas portadoras de deficiência
Criação de banco de produtos de apoio e aposta na melhoria das acessibilidades.
- Plano Nacional de Restauro da Natureza
Visa restaurar 20% das áreas terrestres e marinhas até 2030 e todos os ecossistemas degradados até 2050.
- Programa E_LAR
Apoia famílias e promove o conforto das habitações, através da aquisição de equipamentos eficientes e da eletrificação dos consumos energéticos.
- Programa Áreas Urbanas Sustentáveis
Dirigido a intervenções de eficiência energética em territórios com maiores vulnerabilidades sociais e riscos de pobreza energética, como bairros sociais e históricos.
- Valorização da carreira docente
Prosseguir com a recuperação do tempo de serviço e revisão do Estatuto da Carreira Docente.
- Rastreio do cancro da mama alargado
Rastreio do cancro da mama estendido para a faixa etária dos 45 aos 74 anos de idade (anteriormente dos 50 aos 69 anos).
- Reduzir a pressão nas urgências
Alargamento do projeto ‘Ligue antes, salve vidas’ a mais unidades hospitalares para, garantindo a resposta nos cuidados primários, reduzir a pressão sobre os serviços de urgência.
- Mais CAC para aliviar mais hospitais
Alargamento dos Centros de Atendimento Clínico para retirar os casos menos graves (pulseiras verdes e azuis) das urgências hospitalares.
- Medicamentos para a infertilidade comparticipados a 90%
Medicamentos para tratamento da infertilidade passam a ser comparticipados a 90%.
- Fraldas gratuitas para carenciados
Fraldas de incontinência gratuitas para pessoas com incapacidade e carência económica.
- MCDT em lares e cuidados continuados e paliativos
Lares e de unidades de cuidados continuados e paliativos passam a disponibilizar a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica aos utentes através do SNS, evitando deslocações a serviços hospitalares ou ao centro de saúde.
O Governo vai continuar a reformar os serviços de saúde e a garantir uma escola pública de qualidade, desde a creche à universidade, sem esquecer o ensino profissional e tecnológico. Vai também promover uma imigração regulada, acolhendo com dignidade e humanismo aqueles que escolherem viver e trabalhar no nosso País.
O Governo vai executar o maior investimento em habitação pública desde os anos de 1990 e vai incentivar a construção de casas para venda e arrendamento a valores moderados. Além disso, vai combater a criminalidade económica, o tráfico de droga e a criminalidade violenta.
Estas são apenas algumas das medidas que o Governo vai implementar em 2025, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos e promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Fonte: portugal.gov.pt
