O Governo esteve, no dia 4 de outubro, reunido em Conselho de Ministros Extraordinário, com foco num pacote de medidas para os transportes.
Foram aprovadas 13 medidas, como o alargamento do passe gratuito, o passe ferroviário verde e o incentivo à compra de carros elétricos. Foram também aprovadas medidas para o ambiente e energia.
Mobilidade
O Governo aprovou o Pacote Mobilidade Verde, para transformar a mobilidade. As medidas dividem-se entre duas áreas principais: passageiros e mercadorias, com um objetivo comum de promover a sustentabilidade e a eficiência.
Desse conjunto de medidas, destacam-se algumas, como por exemplo:
- Criação do passe Circula.pt - o Circula.pt alarga a cobertura social e geográfica do Passe Social +, abrangendo 2,5 vezes mais cidadãos. O passe destina-se às pessoas:
- abrangidas pelos escalões A e B
- com Complemento Solidário para Idosos
- com Rendimento Social de Inserção
- reformadas
- pensionistas
- desempregadas e desempregadas de longa duração.
- que têm um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
Destina-se também a agregados familiares com rendimento médio mensal até 1,2 vezes o IAS. Esta medida abrange todo o território de Portugal Continental.
- Criação do Passe Ferroviário Verde - dá acesso aos serviços de comboios intercidades, regional, inter-regional e urbanos de Coimbra, Lisboa e Porto. Esta medida entra em vigor a 21 de outubro de 2024.
- Passe gratuito jovem alargado a não estudantes - para jovens até aos 23 anos de idade
- Apoio à compra de veículos de zero emissões - comparticipando em 4 mil euros a compra de carros elétricos
- Promoção da compra de veículos de mercadorias sem emissões para o setor da logística - apoio de 3,5 milhões de euros, para ligeiros de mercadorias elétricos e bicicletas de carga elétricas ou convencionais
Conheça todas as medidas em detalhe no portal do Governo.
Ambiente e energia
O Governo vai criar a Agência para o Clima, que irá gerir os fundos nacionais na área do ambiente e energia. Foi também aprovado o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030, que será submetido à Assembleia da República.
O governo procura um aumento de mecanismos de partilha de energia e a diminuição dos custos de energia nas indústrias.
Fonte: Portal do Governo - notícia 1, notícia 2
