O Banco de Portugal difunde gratuitamente pelo sistema bancário, a pedido dos particulares, informação sobre:

• Extravio, furto, roubo, falsificação, contrafação ou utilização ilícita de documentos de identificação pessoal;
• Recuperação, substituição ou outra alteração relativa ao estado ou à validade de documentos de identificação pessoal que tenham sido objeto de anterior pedido.

Os documentos de identificação pessoal abrangidos pelo serviço são os seguintes: cartão de cidadão, bilhete de identidade, cartão de contribuinte, passaporte, autorização ou título de residência.

Os particulares devem efetuar um novo pedido ao Banco de Portugal sempre que se verifique a recuperação, substituição ou outra alteração do estado ou validade dos documentos de identificação pessoal que motivaram um pedido de difusão. O Banco de Portugal difundirá esse novo pedido pelo sistema bancário.

Em condições normais, o Banco de Portugal informa o sistema bancário sobre o extravio ou a recuperação de documentos de identificação pessoal no prazo máximo de cinco dias úteis após a apresentação do respetivo pedido de difusão.

Importante

Este serviço não abrange situações de extravio, furto, roubo, falsificação, contrafação ou utilização ilícita de cartões bancários, cheques ou outros meios de pagamento. Nestas situações, os respetivos titulares devem contactar, com a brevidade possível, a entidade emissora desses meios de pagamento. No caso dos cartões bancários, pode consultar a lista de contactos dos respetivos emissores na informação relacionada no final da página.

Como proceder

Para solicitar ao Banco de Portugal a difusão de informação relativa a documentos de identificação pessoal:

• Preencha e submeta o formulário eletrónico disponível no Portal Cliente Bancário; ou
• Imprima e preencha manualmente o formulário disponibilizado abaixo. Entregue o formulário devidamente preenchido num posto de atendimento do Banco de Portugal ou envie-o para a seguinte morada:
   

Banco de Portugal

Filial
Pç. Da Liberdade, n.º 92
4000-322 Porto
 
Independentemente da forma utilizada para requerer o serviço, deve sempre anexar ao pedido o auto ou declaração de entidade policial ou judiciária que ateste a ocorrência. 

Para mais informações, consulte a Carta Circular CC/2020/00000015, de 16 de março de 2020.

Fonte: Banco de Portugal