Com a Chave Móvel Digital (CMD) pode aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais, utilizando apenas o telemóvel, o PIN da Chave Móvel Digital e um código de segurança temporário.
Quem tiver Cartão de Cidadão pode pedir a CMD online, por videochamada ou num balcão de atendimento. Quem não tiver Cartão de Cidadão ou tiver Bilhete de Identidade tem de a ativar ao balcão.
A Chave Móvel Digital é gratuita e só pode estar associada a uma única pessoa e a um único número de telemóvel.
Quem pode ativar a Chave Móvel Digital?
- Qualquer pessoa portuguesa pode ativar a Chave Móvel Digital associada ao Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.
Qualquer pessoa estrangeira pode ativar a Chave Móvel Digital associada a Passaporte, Título ou Cartão de Residência.
Não há idade mínima para ter Chave Móvel Digital. Qualquer pessoa adulta, criança ou bebé pode ter uma Chave Móvel Digital, mas precisa de ter o seu próprio número de telemóvel.
Ativar a Chave Móvel Digital online
Quem tiver Cartão de Cidadão português pode ativar já a Chave Móvel Digital online através da aplicação móvel Autenticação.gov. A ativação da CMD também está disponível no portal Autenticação.gov, com leitor de cartões, ou com os dados de acesso do Portal das Finanças.
App Autenticação.gov
A ativação da Chave Móvel Digital na aplicação móvel Autenticação.gov é feita através de biometria (reconhecimento facial).
Vai precisar de:
- ter consigo o Cartão de Cidadão válido, e com o certificado digital de autenticação ativo
- ter a aplicação Autenticação.gov para Android, iOS ou para Huawei instalada num telemóvel com câmara fotográfica
- ter consigo o telemóvel que vai associar à CMD
- estar num local bem iluminado.
Na aplicação, basta escolher a opção “Ativar Chave Móvel Digital” e seguir as instruções. As fotografias que tirar ao Cartão de Cidadão devem estar bem iluminadas e ter boa leitura.
Veja neste vídeo como ativar a Chave Móvel Digital através da aplicação móvel Autenticação.gov.
Se precisar de ajuda a ativar a Chave Móvel Digital, pode fazer o serviço com apoio por telefone (210 489 010 ou 300 003 990) ou por videochamada. Clique no botão "Apoio" no lado direito da página para agendar a videochamada.
Portal Autenticação.gov
Vai precisar de:
- ter consigo o Cartão de Cidadão válido e com o certificado digital de autenticação ativo
- um leitor de cartões Smart Card
- código PIN de autenticação do Cartão de Cidadão
- ter consigo o telemóvel que vai associar à CMD.
Entre no portal Autenticação.gov e siga as seguintes instruções:
- Clique em “ativar com Cartão de Cidadão”
- Autentique-se com o Cartão de Cidadão
- Preencha o formulário de novo registo
- Introduza o código de validação que recebeu no número de telemóvel que indicou.
Se precisar de ajuda a ativar a Chave Móvel Digital, pode fazer o serviço com apoio por telefone (210 489 010 ou 300 003 990) ou por videochamada. Clique no botão "Apoio" no lado direito da página para agendar a videochamada.
Dados de acesso do Portal das Finanças
Pode ativar a Chave Móvel Digital com o nome de utilizador e senha de acesso ao Portal das Finanças. A ativação só fica concluída depois de receber a carta de PIN temporário pelo correio.
Vai precisar de:
- ter Cartão de Cidadão válido e com o certificado digital de autenticação ativo
- dados de acesso ao Portal das Finanças
- número de telemóvel que quer associar à CMD.
Entre no portal Autenticação.gov e siga as seguintes instruções:
- Clique em “ativar via Portal das Finanças”
- Autentique-se com os seus dados de acesso ao Portal das Finanças e preencha o formulário de novo registo.
Se precisar de ajuda a ativar a Chave Móvel Digital, pode fazer o serviço com apoio por telefone (210 489 010 ou 300 003 990) ou por videochamada. Clique no botão "Apoio" no lado direito da página para agendar a videochamada.
Após o pedido, será enviada uma carta com o código PIN temporário da CMD para a morada do Cartão de Cidadão. Este código deve ser utilizado na primeira autenticação para concluir a ativação da CMD.
Depois da primeira autenticação, vai ter de alterar o código PIN temporário para um código à sua escolha(deve ter entre 4 a 8 números).
A primeira autenticação pode ser feita em qualquer portal com acesso através da Chave Móvel Digital.
Pode, por exemplo, autenticar-se em Autenticação.gov e entrar na sua área reservada, onde pode gerir as funcionalidades da sua Chave Móvel Digital.
Nota: Se ativar a CMD com os dados de acesso do Portal das Finanças só vai poder ativar a funcionalidade de assinatura digital da CMD num balcão. Saiba mais na página Ativar a assinatura digital da Chave Móvel Digital.
Ativar a Chave Móvel Digital por videochamada
Apenas disponível para pessoas com Cartão de Cidadão português. O serviço é feito em videochamada em que um/a assistente faz a ativação da Chave Móvel Digital através de reconhecimento facial (biometria). Vai ser captada a imagem do seu rosto e do seu Cartão de Cidadão.
Vai precisar de:
- ter consigo o Cartão de Cidadão válido e com o certificado digital de autenticação ativo
- ter consigo o telemóvel que vai associar à CMD
- computador ou dispositivo móvel com câmara e microfone
- estar sozinha/o num local bem iluminado.
Nota: A videochamada tem de ser agendada. Para ativar a CMD por vídeochamada deve ir à tabela "Canais de atendimento" e, no separador videochamada, carregar em "Agendar".
Ativar a Chave Móvel Digital ao balcão
O que é necessário para ativar:
Pessoas portuguesas
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade
- ter consigo o telemóvel que vai associar à CMD.
Pessoas estrangeiras
- Passaporte, Título ou Cartão de Residência
- número de telemóvel e respetivo telemóvel consigo no momento da ativação
- ter número de contribuinte (para CMD associadas a Título ou Cartão de Residência).
Locais onde pode ativar a Chave Móvel Digital
Pode ativar a Chave Móvel Digital presencialmente:
- nas conservatórias do Instituto dos Registos e do Notariado (apenas no momento do levantamento do Cartão de Cidadão).
- nos Espaços Cidadão e Espaços Empresa
- nos serviços do Registo Criminal ou secretarias de tribunal
- nos postos Consulares Portugueses
- nos balcões da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) dos Açores
- nos balcões do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV).
Nota: As pessoas estrangeiras precisam de ter Número de Identificação Fiscal (número de contribuinte) para ativar a CMD com Cartão de Cidadão ou Título de Residência. Se quiser ativar a CMD com passaporte, recomenda-se que associe também o número de contribuinte, Segurança Social e Serviço Nacional de Saúde, para tirar maior partido da CMD.
Qual a validade da Chave Móvel Digital?
A validade da Chave Móvel Digital (CMD) depende do tipo de documento de identificação que lhe está associado.
A Chave Móvel Digital associada a:
- Cartão de Cidadão tem a validade do Cartão de Cidadão associado, e mais 30 dias para além dessa data de validade
- Bilhete de Identidade tem a validade de 10 anos e 30 dias, a contar da data da ativação da CMD
- Passaporte, título de residência ou cartão de residência tem a mesma validade do documento ao qual está associado.
Qual a legislação de suporte?
- Portaria n.º 190-A/2019, de 21 de junho - Primeira alteração à Portaria n.º 77/2018, de 16 de março de 2018, que procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD)
- Portaria n.º 77/2018, de 16 de março - Procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD) e revoga a Portaria n.º 189/2014, de 23 de setembro
- Portaria n.º 189/2014, de 23 de setembro - Procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital
- Portaria n.º 312-A/2022, de 30 de dezembro - Segunda alteração à Portaria n.º 77/2018, de 16 de março, que procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD)
- Lei n.º 37/2014 - Estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital.
Fonte: eportugal.gov.pt
