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Banco de Portugal publica Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2025

in Legislação
Criado em 26 setembro 2023

O Banco de Portugal divulga  a “Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2025”. Esta estratégia dá continuidade à “Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho | Horizonte 2022” e tem como objetivo contribuir para a disponibilização de soluções de pagamentos seguras, eficientes e inovadoras no mercado português, fomentando o desenvolvimento e a concorrência no setor.

A Estratégia foi elaborada pelo Fórum para os Sistemas de Pagamentos (FSP), estrutura consultiva do Banco de Portugal que reúne os principais intervenientes nacionais na oferta e na procura de serviços de pagamento de retalho, incluindo representantes dos prestadores de serviços de pagamento, dos consumidores, das empresas e da Administração Pública.

A Estratégia tem quatro vetores de desenvolvimento: (i) Proximidade e transparência; (ii) Inovação e eficiência; (iii) Segurança e usabilidade; e (iv) Resiliência e sustentabilidade. 

Para cada vetor, é definido um conjunto de linhas de ação que o FSP concretizará até ao fim de 2025. 

No Vetor I — Proximidade e transparência, inscrevem-se linhas de ação destinadas a aumentar o conhecimento público sobre soluções de pagamentos e iniciativas inovadoras neste contexto, como as transferências imediatas e o euro digital. Também está prevista a realização de ações de esclarecimento sobre as tendências de fraude e de burla e sobre comportamentos de segurança nas operações de pagamento.

As ações do Vetor II — Inovação e eficiência visam a criação de condições técnicas e regulamentares que harmonizem e facilitem os pagamentos, especialmente os eletrónicos e imediatos. Entre outras iniciativas, será implementada uma solução de proxy lookup no âmbito do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), estudar-se-á a possibilidade de tornar obrigatória a aceitação, pelas empresas, de uma solução de pagamento eletrónico, em complemento do numerário, e alargar-se-á o conjunto de soluções eletrónicas para pagamentos ao Estado realizados por cidadãos e empresas nacionais e estrangeiros.

No âmbito do Vetor III — Segurança e usabilidade, serão monitorizados os requisitos de autenticação forte do cliente e incentivado o alinhamento com os desenvolvimentos europeus em matéria de identidade digital. Avançar-se-á também com uma solução de confirmação do beneficiário no âmbito do SICOI e será equacionada a introdução de mecanismos de controlo de entidades credoras em determinadas soluções de pagamento, a par de outras medidas concertadas de prevenção da fraude e da burla.

No Vetor IV — Resiliência e sustentabilidade, serão estudados os incidentes operacionais e de segurança que podem afetar o funcionamento dos serviços de pagamento e identificadas oportunidades de redução do impacto ambiental no processo de compra/pagamento.

A “Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2025” norteará a atuação dos diferentes intervenientes no mercado de pagamentos até ao fim de 2025. 

O Banco de Portugal, os representantes dos prestadores de serviços de pagamento, das empresas e dos consumidores e os organismos da Administração Pública estão empenhados em contribuir para a implementação desta Estratégia.

A proposta de Estratégia esteve em consulta pública de 5 de junho a 5 de julho de 2023. O relatório dessa consulta pode ser consultado aqui.

Fonte: Banco de Portugal, 25/9/2023