Os trabalhadores independentes têm de entregar uma declaração trimestral à Segurança Social, que é um dos passos para que seja apurado o valor das contribuições a pagar. 

"Sempre que termina um trimestre, tem de comunicar, no mês seguinte, os rendimentos recebidos nesse período. Terminado o prazo, dispõe de mais 15 dias para corrigir eventuais erros, alterando os valores declarados", explica a DECO Proteste. 

De acordo com a organização de defesa do consumidor, deve seguir estes passos para entregar a declaração trimestral: 

1. Aceda ao site da Segurança Social Direta e faça login, usando o seu número de identificação da Segurança Social (NISS) ou a sua chave móvel digital.

2. Clique em 'Emprego' e depois em 'Trabalhadores independentes'.

3. Selecione a opção 'Regime declaração trimestral'.

4. Clique em 'Registar declaração trimestral' para declarar os rendimentos relativos à sua atividade no trimestre correspondente. É com base no rendimento declarado que a Segurança Social irá calcular a contribuição mensal prevista para o trimestre seguinte. Note que o portal da Segurança Social só permitirá o preenchimento da declaração trimestral nos períodos previstos, ou seja, em janeiro, abril, julho e outubro.

5. Indique os rendimentos que obteve nos três meses anteriores à declaração. Se está a preencher a declaração trimestral de outubro, deverão aparecer três caixas correspondentes aos meses de julho, agosto e setembro. Preencha cada uma delas. 

6. Após indicar os seus rendimentos, a Segurança Social indica-lhe o valor de contribuição mensal previsto para os próximos três meses. Contudo, pode ajustar este valor para cima ou para baixo, indicando a percentagem de variação a aplicar sobre os rendimentos que declarou.

7. Por fim, clique em 'Entregar declaração'.

8. O valor a pagar nos três meses seguintes ficará disponível na sua área pessoal. Pode optar por pagar por referência multibanco ou por débito direto.

Fonte: noticiasaominuto.com, 20/9/2023