O Fisco vai passar a saber quanto é que os cidadãos residentes em Portugal ganham, anualmente, com as vendas de bens em plataformas digitais.
Se vende artigos na Vinted, na Amazon, no OLX, no Instagram, no Facebook, ou em outras plataformas digitais, saiba que o Fisco vai começar a vigiar as vendas acima de 2.000 euros ou assim que seja ultrapassado o 'teto' de 30 transações. As vendas realizadas este ano já serão comunicadas em 2024.
O que está em causa?
Na prática, com estas novas regras, que serão aplicadas nos vários países da União Europeia (UE), o Fisco passa a saber quanto é que os cidadãos residentes em Portugal ganham, anualmente, com as vendas de bens neste tipo de plataformas digitais.
Isto, caso a dimensão da atividade ultrapasse um grau considerado "relevante": ou seja, se uma pessoa fizer 30 vendas por ano ou obtenha 2.000 euros nas transações.
Ao que tudo indica, a comunicação destes dados ao Fisco será feira pelas próprias plataformas. Estas empresas terão de comunicar os dados anualmente até 31 de janeiro do ano seguinte àquele a que os dados dizem e, depois, as autoridades europeias trocam a informação entre si no prazo de um mês.
Há dois anos, recorde-se, o Conselho da UE, na altura presidido por Portugal, adotou novas regras para melhorar a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, passando a obrigar os operadores de plataformas digitais a comunicarem os rendimentos obtidos pelos vendedores.
Em causa, recorde-se, estavam novas regras para "enfrentar os desafios colocados pela economia das plataformas digitais", para entrar em vigor a partir deste ano e abrangendo plataformas digitais localizadas tanto dentro como fora da UE (como Facebook ou Instagram).
Fonte: noticiasaominuto.com, 29/5/2023
