A medicina do trabalho foi criada para prevenir doenças ou riscos de saúde para os trabalhadores no local de trabalho. Muitas empresas cumprem a legislação acatando as recomendações dos médicos do trabalho, no entanto nem todos os trabalhadores veem os seus direitos serem cumpridos nas suas empresas.

No passado dia 28 de fevereiro de 2020 foi publicada a Portaria n.º 52/2020,  que cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo, incluindo empreendedorismo social (+ CO3SO Emprego), e define as regras aplicáveis aos apoios concedidos às operações previstas nas alíneas b), e) e g) do n.º 2 do artigo 74.º do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, cujo Regulamento consta do anexo à presente portaria.

Quando a empresa não lhe dá as horas de formação contínua obrigatória que deveria, pode ter direito a uma compensação. Continue a ler e saiba porquê.

Saiba como deve proceder para colocar os excessos de stock à venda e quais as obrigações e restrições legais a que deve obedecer.

Chegue ao final deste ano sem registo de agravos ou coimas. Se antecipar as datas evitará surpresas.