Sabe qual é a idade mínima para trabalhar em Portugal, bem como as garantias exigidas relativamente às partes envolvidas nos contratos com menores de idade?
A Lei estabelece que o trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias remuneradas, sendo o seu gozo irrenunciável e não podendo ser substituído por outra forma de compensação.
O pagamento do IMI arranca já no mês do maio e, à semelhança dos outros anos, também vai poder fazer o pagamento do IMI em prestações. No entanto, sabe as penalizações no caso de se atrasar no seu pagamento?
A Declaração Periódica do IVA é considerada uma obrigação fiscal, por quem está sujeito à entrega de IVA ao Estado, nomeadamente os trabalhadores independentes que passam recibos verdes.