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Covid-19: Uso de máscara deixa de ser obrigatório, mas há exceções

in Covid-19
Created: 21 April 2022

Há exceções, mas o levantamento de restrições traz o fim das máscaras e outras medidas para combater a pandemia. 

É o fim das máscaras na maior parte dos espaços interiores, mas ainda se mantêm algumas exceções. As alterações nas medidas de prevenção e combate à COVID-19 trazem algum alívio das restrições, nomeadamente no que diz respeito aos testes. Entrada em vigor depende da promulgação do decreto-lei pelo Presidente da República.

 

GOVERNO ANUNCIA FIM DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA

A reunião do Conselho de Ministros de 21 de abril trouxe o que pode ser entendido como o princípio do fim das máscaras. Embora não desapareçam totalmente, deixam de ser obrigatórias na maioria dos espaços públicos, incluindo escolas.

A decisão do Governo surgiu numa reunião em que se anunciou também a continuação do Estado de Alerta até às 23:59h do dia 5 de maio de 2022. Ainda assim, o Conselho de Ministros entendeu estarem reunidas as condições para alterar algumas medidas de prevenção e combate à pandemia, devido “à evolução positiva no que respeita à situação epidemiológica em Portugal”.

 

QUAIS AS RESTRIÇÕES QUE CAEM?

A principal novidade é o fim da utilização de máscaras em locais como restaurantes, centros comerciais e escolas. Mantém-se, no entanto, a obrigatoriedade do uso deste equipamento de proteção em locais caracterizados “pela especial vulnerabilidade das pessoas que os frequentam” ou “utilização intensiva”.

Assim, as máscaras vão continuar a ser obrigatórias em estabelecimentos e serviços de saúde, estruturas residenciais, de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis ou idosas, bem como unidades de cuidados continuados.

Se vai usar transportes coletivos de passageiros, terá de ter sempre uma máscara consigo, já que nestes locais continua a ser obrigatória. A medida aplica-se também ao transporte aéreo, táxis ou TVDE.

Quem entrar ou fizer escala em Portugal (em voos ou navios de cruzeiro) deixa de ter de preencher o formulário de localização de passageiros (Passenger Locator Form).

 

Testes e certificado: novas regras

Além do fim das máscaras, há outras medidas que vão aliviar o controlo no acesso a certos locais. As regras para a realização de testes passam a ser determinadas pela DGS.

Deixar de ser necessário ter um teste negativo ou Certificado Digital nas visitas a lares e hospitais. O Governo deixa agora nas mãos da DGS “a determinação das normas e orientações específicas” para proteger as pessoas mais vulneráveis, como idosos ou doentes internados.

 

QUANDO ENTRA EM VIGOR O FIM DAS MÁSCARAS?

O decreto-lei que decreta o fim das máscaras e do formulário de localização do passageiro necessita da promulgação por parte do Presidente da República para entrar em vigor.

Já a resolução do Conselho de Ministros sobre os certificados digitais entra em vigor no sábado, 23 de abril.

 

Fontes

República Portuguesa: Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de abril de 2022

Fonte: e-konomista.pt, 21/4/2022