Conheça os tipos de certidão permanente que existem e quais as condições para aceder a cada um.
De entre todas as maravilhas que a tecnologia trouxe a Portugal, a redução da burocracia será, certamente, uma das mais apreciadas por todos os cidadãos. Exemplo disso é a certidão permanente – um documento que noutros tempos exigia uma visita aos serviços de registo e que agora está ao alcance de meia dúzia de cliques.
Explicamos-lhe, neste artigo, o que é a certidão permanente, como pode aceder-lhe e com que custos deve contar.
CERTIDÃO PERMANENTE: ESCLAREÇA TODAS AS DÚVIDAS
Uma certidão permanente é um documento que reúne, em formato digital, toda a informação pública sobre uma empresa. Inclui todos os registos informatizados, todos os documentos eletrónicos associados à pasta da empresa (exceto os de prestação de contas) e o pacto social mais recente ou os estatutos atualizados.
A certidão está disponível online e pode ser consultada em qualquer momento, apresentando sempre a informação mais atual disponível.
De que empresas existe uma certidão permanente?
Estão disponíveis para consulta as certidões permanentes de todas as entidades registadas na conservatória do registo comercial: sociedades, cooperativas, empresas públicas e outras entidades sujeitas a este tipo de registo.
Os pedidos de consulta são, no entanto, específicos: ao solicitar o acesso à certidão permanente de uma empresa não terá acesso a mais nenhuma.
Para que serve a certidão?
A certidão permanente reúne informação muitas vezes solicitada às empresas por clientes e parceiros. Ao estar disponível online evita as visitas regulares às conservatórias de registo comercial: o representante da empresa pode simplesmente partilhar o código de acesso com o requerente, que encontra os documentos nos portais empresa online e ePortugal.
Como pedir uma certidão permanente?
A certidão permanente pode ser pedida presencialmente ou online – ou melhor, o que se pede é o acesso a essa certidão, que pode ser válido por um, dois, três ou quatro anos.
Presencialmente, o pedido tem de ser feito numa conservatória do registo comercial. Online, o pedido de acesso pode ser submetido em vários portais:
O acesso pode ser renovado indefinidamente, desde que o pedido de renovação seja submetido antes de ele expirar. Depois dessa data, é necessário fazer um pedido novo (que implica a geração de um novo código).
Quem pode pedir uma certidão permanente?
Qualquer pessoa pode pedir uma certidão permanente de qualquer empresa. Não é preciso identificação nem autenticação para submeter o pedido.
Quanto custa o acesso à certidão permanente?
O custo do acesso vai depender do tipo de certidão a que quer aceder e do prazo que solicitar:
Para uma certidão permanente:
- Um ano – 25€;
- Dois anos – 40€;
- Três anos – 60€;
- Quatro anos – 70€.
Para uma certidão permanente de registo e documentos:
- Um ano – 55€;
- Dois anos – 88€;
- Três anos – 132€;
- Quatro anos – 154€.
Para uma certidão permanente de pacto social/estatutos atualizados:
- Um ano – 20€;
- Dois anos – 35€;
- Três anos – 45€;
- Quatro anos – 50€.
Assim que o pedido de acesso a uma certidão permanente é registado, o requerente recebe uma referência multibanco para fazer o pagamento. Esse pagamento deve ser cumprido no prazo máximo de 5 dias – após os quais a referência perde validade e é necessário repetir o pedido de acesso.
As certidões permanentes não são todas iguais
Se precisa de aceder a uma certidão permanente, tenha em atenção que há três tipos diferentes (e com custos de acesso diferentes):
- A certidão permanente de registo, que contém todos os registos e pedidos de registo pendentes da empresa;
- A certidão permanente de registo e documentos, que acrescenta à anterior o acesso a todos os documentos associados à pasta eletrónica da empresa (exceto as prestações de contas);
- A certidão permanente do pacto social / estatutos atualizados, que dá acesso às últimas versões carregadas destes documentos.
Fonte: e-konomista.pt, 4/5/2021
