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Programa “Emprego Interior Mais” - Apoios financeiros

in Notícias Gerais
Création : 13 avril 2021

Há ajudas financeiras do Governo para quem quiser viver e trabalhar no interior do país. Saiba quanto pode receber e como se candidatar.

Se está cansado da vida na cidade e até gostava de criar raízes no campo, há um programa do Governo que continua disponível até ao final do ano, e deverá até ser prolongado. O programa ‘Trabalhar no Interior’ inclui várias medidas para incentivar os portugueses que decidam mudar-se para regiões do interior do país. Explicamos-lhe o essencial.

Incentivo de quase 5 mil euros

A medida mais visível é o Emprego Interior MAIS, que passa pelo pagamento de um subsídio que ajude e incentive as pessoas a apostarem na mudança para o ‘campo’. No total, um candidato e restante família podem receber do Estado até 4.827 euros, distribuídos da seguinte forma:

  • Até 2.634,86€ (6x o Indexante dos Apoios Sociais, fixado em 438,81€) para o trabalhador que encontre emprego ou crie o seu próprio emprego numa região do interior;
  • Até 1.316,43€ se levar família (majoração de 20% por cada elemento do agregado);
  • Até 877,62 de comparticipação para custos de transporte de bens (após entrega de comprovativo de despesa).

Este apoio, pago pelo IEFP através do Fundo Social Europeu, destina-se a desempregados, mas também a profissionais que estejam à procura de um novo emprego. Está, no entanto, sujeito a algumas condições para a candidatura ser aceite:

  • A mudança de residência para o interior tem de ser a título permanente;
  • O candidato não pode viver já num território considerado interior (pode ver a lista dessas freguesias aqui, por distrito e concelho)
  • A mudança deve acontecer num período entre 90 dias antes ou 90 dias depois do início da atividade;
  • O novo emprego e a habitação não têm de ser na mesma freguesia, mas devem ambos ser num território do interior;
  • O contrato de trabalho, caso seja essa a modalidade, deve ser a tempo inteiro e ter uma duração mínima de 12 meses.

Para se candidatar a este apoio, deve registar-se nesta página do IEFP, onde encontra os formulários a preencher e as informações sobre o programa e sobre a documentação necessária para fazer a candidatura.

Várias medidas para dinamizar o interior

Além do Emprego Interior MAIS, o programa Trabalhar no Interior inclui várias outras medidas de captação de trabalhadores e famílias para as regiões menos habitadas e desenvolvidas, incluindo emigrantes que pretendam regressar a Portugal. Os efeitos da pandemia de Covid-19 atrasaram a entrada em vigor de algumas iniciativas, mas outras estão já disponíveis desde o início.

  • Estágios profissionais com majoração de 10 pontos percentuais na comparticipação da bolsa pelo IEFP e majoração de 20% do prémio-emprego (conversão do contrato de estágio em contrato sem termo);
  • 13 novos Centros Qualifica para formação profissional e regras mais flexíveis para o número mínimo de alunos por curso;
  • Incentivos às empresas para a contratação de trabalhadores, com majorações especiais de 25%, no âmbito do Contrato-Emprego;
  • Majoração de 25% para os emigrantes que voltem para Portugal e decidam fixar-se no interior, no âmbito do Programa ‘Regressar’;
  • Bolsa de Emprego com vagas disponíveis por região (ainda por criar);
  • Iniciativa Habitar no Interior, centrada em redes de apoio locais de divulgação e implementação do programa ‘Chave na Mão’, para disponibilização de casas para arrendamento a custos mais acessíveis (ainda por criar)

Fonte: contasconnosco.pt, 12/4/2021