Chegou-lhe a nota de liquidação do IRS? É esse documento que indica se tem alguma coisa a receber ou a pagar. No pior dos cenários, aquele em que tem de fazer contas com o Fisco, pode fazê-lo em prestações ao invés de liquidar o imposto de uma só vez.

Para fazer o acerto em prestações deve submeter um pedido na repartição de Finanças da sua área de residência ou online, através do Portal das Finanças, 15 dias após o final do período de pagamento, isto é, até 31 Agosto. A aprovação do pedido pode demorar até 15 dias e, para beneficiar desta facilidade, o contribuinte não pode ter dívidas relacionadas com outros impostos.

Para fazer o pedido online deve entrar com as suas credenciais e clicar em «início», «Os Seus Serviços», «Pagar», «Planos Prestacionais» e «Cobrança Voluntária». Depois, só terá de definir o número de prestações em que pretende a dívida e simular.

O valor de cada prestação não pode ser inferior a 102 euros e as prestações são, no máximo, 36, excepto nos casos em que as dívidas foram superiores a 51 mil euros. Nesses casos, o prazo pode ser alargado até 60 prestações. Ou seja, ficará a pagar a dívida ao Fisco durante cinco anos.

Se a dívida for superior ou inferior a cinco mil euros, mas tiver um prazo de pagamento superior a um ano, o contribuinte terá de dar uma garantia no valor do imposto a liquidar, com juros de mora e custas acrescidos à data do pedido do pagamento fraccionado, mais 25%.

Em casos excepcionais, está prevista a isenção desta garantia, nomeadamente naqueles em que a Autoridade Tributária considerar que pode «causar prejuízo irreparável ou manifesta falta de meios económicos revelada pela insuficiência de bens penhoráveis para o pagamento da dívida».

Fonte: executivedigest.sapo.pt, 22/5/2020