Preencheu a declaração de IRS relativa ao ano de 2019 tal e qual como é exigido pelo Fisco, mas recebeu menos do que o esperado?

Os erros acontecem e podem dever-se a falhas informáticos da Autoridade Tributária (AT) ou do próprio contribuinte. Seja como for, há solução.

Releia a declaração de IRS para perceber se comunicou de forma errada os seus rendimentos e despesas. O erro foi seu seu? Nesse caso, deve submeter uma declaração de substituição, com as devidas rectificações, através do Portal das Finanças. O prazo de envio é o que está previsto no artigo 59.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, ou seja, até 30 dias depois de ter terminado o prazo de entrega das declarações de IRS,a  30 de Junho.

Se o erro tiver sido da AT, deve fazer uma reclamação graciosa, expondo o problema ao Ministério das Finanças. Em causa está um pedido de revisão das contas ao Estado. Pode ser submetido através do Portal das Finanças ou entregue em qualquer repartição das Finanças.

Esta reclamação não o isenta, ainda assim, de pagar o montante que veio na factura do Fisco. Se reclamar e o seu pedido for deferido terá direito à anulação do acto de liquidação e recebe de volta o que pagou a mais.

Fisco já pagou 19% dos reembolsos

O ministro das Finanças, Mário Centeno, revelou no dia 13 de Maio, no Parlamento, que já foram pagos 538 milhões de euros em reembolsos de IRS, 19% do total previsto.

Também presente, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que haviam sido dadas ordens de transferência a mais de 600 mil reembolsos.

Este ano, recorde-se que o Governo não se comprometeu com um prazo para os reembolsos do IRS. No ano passado rondou os 16 dias em média, 11 dias para o IRS Automático e 18 dias para as declarações normais. Mas António Mendonça Mendes garantiu, em entrevista à “SIC Notícias”, que «os reembolsos de IRS serão pagos «com a rapidez que a circunstância exige» e que não faltará dinheiro.

«Esse dinheiro é aquele que os portugueses foram retendo e que o Estado foi retendo aos portugueses e que o Estado devolve agora, com toda a naturalidade», frisou, reiterando que: «Apesar de termos adiado várias obrigações fiscais para os contribuintes, não alterámos a campanha de IRS». «Os portugueses têm de estar tranquilos. (…) Nós estamos a cumprir os prazos legais. (…) O prazo de liquidação das declarações acaba no dia 31 de Julho», lembrou Mendonça Mendes, remetendo para a lei.

Em 2019, o Fisco devolveu aos contribuintes mais de três mil milhões de euros em reembolsos de IRS, dos quais 1260 milhões durante o mês de Abril.

O Portal das Finanças dá já conta da entrega de 6.964.520 declarações de IRS. A declaração anual do IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2019 começou a ser entregue a 1 de Abril e termina no dia 30 de Junho. O Estado tem até 31 de Agosto para proceder ao pagamento dos reembolsos.

Fonte: executivedigest.sapo.pt, 21/05/2020