Para que a prescrição de dívidas seja eficaz, deverá ser invocada pelo devedor, de forma judicial ou extrajudicial. Saiba tudo sobre o tema neste artigo.

Antes de mais, é preciso saber que, caso não exista nenhuma lei a ditar o contrário, o prazo normal (ou prazo ordinário, como é legalmente descrito) de prescrição de uma dívida é de 20 anos.

Tenha muita atenção: Como refere o artigo 303º do Código Civil, para que a prescrição de dívidas seja eficaz, deverá ser invocada pelo devedor, de forma judicial ou extrajudicial. Portanto, se tem dívidas prescritas, o melhor será enviar uma carta registada com aviso de receção para a entidade em questão.

No caso específico das Finanças, o prazo para notificação dos contribuintes para o pagamento de dívidas relativas ao IUC, IRS, IVA ou IRC é de quatro anos. Após a notificação, o Fisco dispõe ainda de mais quatro anos para executar essa dívida.

À exceção das dívidas que prescrevem ao fim de quatro anos, todas as outras dívidas fiscais prescrevem passados oito anos.

No caso da educação, as dívidas relativas a propinas também prescrevem ao fim de oito anos, sendo estas reguladas pela Lei Geral Tributária.

Descubra qual o prazo de prescrição de outro tipo de dívidas neste artigo.

Fonte: jornaleconomico.sapo.pt, 28/2/2020