Sabe o que é a caderneta predial urbana e para que serve?
Alguma vez ouviu falar de caderneta predial urbana ou rústica? Pois bem, se não ouviu e está a pensar comprar casa ou vai mesmo fazê-lo, então, este é um dos termos que deve conhecer.
É verdade que soa a questões burocráticas, o que pode não ser propriamente o tema mais interessante do mundo. Mas convém que esteja por dentro do assunto e conheça toda a informação essencial sobre o mesmo, até porque assim poderá evitar eventuais surpresas.
O ABC DA CADERNETA PREDIAL
- CADERNETA PREDIAL: O QUE É?
A caderneta predial é um documento emitido pela Autoridade Tributária que corresponde, de forma simplista, ao bilhete de identidade do imóvel em questão. Todos os imóveis têm uma caderneta predial, pois é aí que está toda a informação sobre o mesmo. Também chamada de certidão matricial, a caderneta é um dos documentos essenciais para a transação de um imóvel ou a escritura do mesmo.
A caderneta predial é, no fundo, o documento que comprova a situação fiscal do prédio e que comprova a inscrição matricial do imóvel.
Na caderneta predial urbana e rústica constam dados como o número de artigo matricial, a localização, a composição, o proprietário e o valor que serve de base de cálculo para o cálculo do Imposto Municipal Sobre os Imóveis (IMI).
O documento é emitido pela repartição de finanças a que pertence o imóvel e tem uma validade de 12 meses.
- QUE ELEMENTOS CONSTAM DA CADERNETA PREDIAL?
De forma resumida, os elementos de uma caderneta predial são os seguintes:
- Identificação do prédio (distrito, concelho, freguesia e artigo matricial);
- Localização (morada);
- Orientação (norte, sul, nascente, poente);
- Descrição do prédio (tipo de prédio e tipo de regime de propriedade);
- Áreas do prédio;
- Fração autónoma (indicação do andar ou da letra correspondente);
- Localização da fração;
- Elementos da fração (afetação ou fim a que se destina, tipologia ou número de divisões, permilagem e número de andares da fração);
- Áreas da fração (área bruta privativa e área bruta dependente);
- Dados de avaliação do imóvel (ano de inscrição na matriz, VPT atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo do VPT);
- Titulares (identificação fiscal, nome e morada).
- PARA QUE SERVE A CADERNETA PREDIAL?
Além de atestar a propriedade do prédio, as suas características e de comprovar a situação regularizada da matriz, a caderneta predial urbana serve ainda para estabelecer contratos de água ou processos de urbanismo, bem como obtenção de informação sobre o prédio e/ou respetivos proprietários.
Através da caderneta predial é possível aceder ao historial do imóvel, que inclui informações desde o terreno, passando pela construção e até pelas possíveis e sucessivas vendas e/ou sucessões hereditárias, hipotecas, eventuais arrestos ou penhoras, etc.
Além disso, a caderneta predial é um documento absolutamente indispensável e essencial para calcular quanto vai pagar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pois é com essa informação que se elabora a fórmula do mesmo.
Mais ainda, este documento é um dos itens sempre exigidos no caso de estar prestes a contratar um crédito habitação. Para formalizar todas as burocracias associadas, é necessário apresentar a caderneta predial.
- COMO OBTER A MINHA CADERNETA PREDIAL?
Todos os proprietários de um imóvel devem ter a caderneta predial referente a esse mesmo imóvel. Essa caderneta pode ser obtida de diferentes formas.
A mais tradicional é feita nos balcões da autoridade tributária ou da Conservatória Predial, mas esta forma tem sempre um custo de emissão. Como alternativa e de forma totalmente gratuita, pode aceder à caderneta predial do seu prédio através do portal das Finanças. Vamos indicar-lhe o passo a passo:
- Aceda à página inicial e procure a opção “Serviços Tributários”;
- Introduza os seus dados de acesso, caso já os possua, ou faça o seu registo (para isso deve ter solicitado previamente a senha de acesso ao portal);
- Selecione a opção “Cidadãos”, seguida de “Património” e depois “Imóveis”;
- Uma vez aqui, clique na opção “Património Predial”. Se necessário, pesquise o seu imóvel usando as opções disponíveis (como a indicação de freguesia e o tipo do imóvel);
- Selecionado o imóvel, clique em “Caderneta”. Esta opção vai abrir um nova janela com a sua Caderneta Predial, que pode guardar e/ou imprimir.
A caderneta predial tem a validade de 12 meses, pelo que passado esse tempo deve voltar a aceder ao portal para obter uma nova certidão atualizada. E sim, as cadernetas prediais emitidas via internet têm a mesma validade e o mesmo valor jurídico que as emitidas pelos serviços tributários, pelo que optar por esta via só traz vantagens! Evita custos, tempo e filas!
- NÃO SOU PROPRIETÁRIO MAS QUERO ACEDER À CADERNETA DE UM IMÓVEL. É POSSÍVEL?
No caso de não ser o proprietário legal de um determinado imóvel, não vai ser possível obter a caderneta predial. Em alternativa, pode sempre obter uma certidão do registo predial. Neste documento consegue aceder a grande parte das informações que constam da caderneta predial (ex: registos de hipotecas, informações sobre a construção do imóvel ou sobre o terreno) e que vão certamente cumprir o objetivo que procura.
Em caso de dúvidas ou dificuldades sobre este documento, nada melhor do que se informar junto dos serviços da Autoridade Tributária.
Fonte: e-konomista.pt, 23/7/2019
