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Como saber se tem (ou não) dívidas ao Fisco (passo a passo)

in Notícias Gerais
Criado em 13 março 2019

Saiba como ver se tem dívidas fiscais no Portal das Finanças.

Atualmente, para se ter informação sobre se existem ou não dividas fiscais não é necessário deslocar-se presencialmente a um balcão de atendimento das finanças. Esta informação pode ser obtida na internet, através do Portal das Finanças. A Autoridade Tributária e Aduaneira disponibiliza a informação relativa a todas as dívidas em execução fiscal.

Como consultar as dívidas fiscais no Portal das Finanças?
– Aceder ao Portal das Finanças;
– No Portal escolher a opção “Serviços Tributários”;
– Selecionar “Cidadãos” para consultar a situação fiscal do contribuinte singular;
– Procurar a secção “Serviços tributários” e escolher a opção “Consultar”;
– A próxima página terá uma longa lista de opções de consulta passíveis de ser efetuadas no Portal das Finanças. Deves escolher a opção: “Execuções Fiscais” | “Dívidas Fiscais”;
– Introduzir o NIF e a senha de acesso;
– Consultar a lista de processos de execução fiscal ativos. Caso não existam dívidas fiscais, será dada a informação de inexistência de informação processual.

Se existirem dividas fiscais como se pode efetuar o seu pagamento?
Se existirem dívidas fiscais ativas, é possível efetuar a sua regularização sem ter de se dirigir pessoalmente aos Serviços de Finanças. Existe a possibilidade do pagamento das dívidas fiscais ser efetuado através de ‘homebanking’ (internet), por Multibanco. No entanto, quando o devedor não tem disponibilidade para pagar a totalidade da divida poderá informar-se se pode recorrer a uma plano prestacional.

Existe uma lista de devedores pública?
Sim, o Fisco disponibiliza para consulta online, uma lista de devedores, quer estes sejam contribuintes singulares ou coletivos. Os devedores estão divididos por escalões de acordo com o montante da sua divida.

Mais informações neste link

Fonte: jornaleconomico.sapo.pt, 13/3/2019