A ACIAB em parceria com a ACT, realizou no dia 28 de fevereiro, o Seminário “Obrigações Administrativas de Recursos Humanos e Atuação da ACT”, no Auditório do Turismo de Arcos de Valdevez, tendo comparecido empresários dos vários setores de atividade.

A sessão foi aberta por Francisco Peixoto Araújo, Vice-presidente Executivo da ACIAB que frisou a importância deste tipo de ações para as empresas da região permitindo-lhes uma melhor informação que lhes proporciona assumir um papel preventivo em detrimento de um papel corretivo.

Joaquim Silva, Diretor do Centro Local do Alto Minho da ACT, informou as empresas da missão da ACT, que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho, através do controlo do cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais privadas e pela promoção da segurança no trabalho em todos os setores de atividade públicos e privados.

No que concerne às temáticas no âmbito do seminário, a matéria foi exposta pelo Diretor da CLAM, Joaquim Silva e pela Inspetora de Trabalho, Margarida Bizarro, que abordaram temas como: Relações Laborais, obrigações do empregador; Horários de Trabalho; Afixações Obrigatórias; Comunicações e Autorizações Obrigatórias; Contratos de Trabalho; Segurança e Saúde no Trabalho; Informação sobre a legislação referente ao direito de parentalidade e aos deveres em matéria de igualdade e não discriminação; Obrigatoriedade de Formação Profissional dos Recursos Humanos, nomeadamente o cumprimento da Lei das 35 horas de formação anuais; Faltas, Férias, e outros temas do Código do Trabalho e obrigatórios a cumprir por parte das empresas.

A Inspetora da ACT, apresentou 3 convenções coletivas de trabalho, explicando cada uma delas, assim como as Portarias de Extensão e como se aplicam nas empresas.

Relativamente à Informação e Inspeção da ACT, foi também explicado aos participantes quais os procedimentos por parte da ACT nas empresas.

No final, houve espaço para um debate onde o público pôde esclarecer dúvidas junto dos técnicos da ACT.

O objetivo deste seminário, foi esclarecer os empresários sobre as regras a ter em consideração, no contexto do Código do Trabalho e acabar com dúvidas e mitos que persistam sem fundamento.

Durante o ano de 2019, a ACIAB organizará mais ações com o intuito de informar os empresários e sensibilizá-los para questões importantes, intrinsecamente ligadas à dinâmica do tecido empresarial. A ACIAB conta com o apoio dos seus Associados para continuar a trabalhar para as empresas e para a construção e manutenção de um cenário de desenvolvimento e sustentabilidade.

De salientar, que a ACIAB vai realizar em parceria com a ASAE, no dia 21 de março, uma Sessão de Esclarecimento “Disposições Legais para Os Sectores do Comércio, Serviços e Restauração e Segurança Alimentar”, pelas 14h30, no Auditório Municipal de Informação e Turismo de Arcos de Valdevez.