Data de início: 17.03.2015
Data de encerramento: 31.12.2015
Encontra-se aberto concurso para apresentação de candidaturas enquadradas no Sistema de Incentivos “Inovação Produtiva” (POCI - Programa Operacional Competitividade e Internacionalização e PO Regionais), de acordo com o aviso N.º 01 / SI / 2015.
De sublinhar que as candidaturas a apresentar serão inseridas no Regime Contratual de Investimento (RCI) – regime legal previsto no Decreto-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, sendo que de acordo com o artigo 24.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI), publicado através da Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, as candidaturas de projetos inseridas no RCI são apresentadas em contínuo.
Tendo, ainda, em conta o estabelecido no n.º 1 do artigo 22.º do RECI, seguem o disposto no regime contratual de investimento: Projetos de interesse especial e Projetos de interesse estratégico.
Consulte aqui o Referencial de Mérito do Projeto: Critério Regional.
Para mais informação e submissão de candidaturas dirija-se à ACIAB, em Arcos de Valdevez ou Ponte da Barca, ou contacte através dos telefones 258 521 473 e 258 454 524.
