A Associação de Mulheres contra a Violência (AMCV) vai avançar com um novo projeto contra a violência sexual que integra, entre outras iniciativas, a criação do primeiro gabinete de apoio às vítimas de violação em Portugal. 

Apresentado hoje, o projeto é financiado pelo Programa Cidadania Ativa do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants), gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian.

Este é um projeto há muito desejado pela associação, que trabalha há vinte anos na área da violência doméstica e da violência sexual, mas que por falta de financiamento ainda não tinha podido sair do papel.

Em declarações à Agência Lusa, a presidente da AMCV, Margarida Medina Martins, realçou que a violência sexual é um problema que “tem estado escondido nos últimos séculos e que é preciso atacar”. É que, embora até agora ainda não exista nenhum serviço especializado para vítimas de violação em Portugal, isto é algo que já existe na Irlanda há mais de 30 anos.

“Há aqui uma viagem grande que Portugal tem de fazer nesta área porque cada vez mais damos conta de crianças e jovens, e também adultos, que são identificados como alvo de violação e violência sexual, mas não há respostas especializadas", apontou a responsável. Além disso, advoga, “não basta prender o agressor: "É preciso tratar o trauma, o sofrimento, direitos humanos, haver quem faça a defesa jurídica destas pessoas".

A questão, diz Margarida Medina Martins, é que “em todas as áreas está tudo por fazer”, sendo a educação a mais problemática, isto é a "que está mais longe" da violência sexual e da violência em geral. “Precisamos que a nível nacional as escolas tenham o mote dos direitos humanos de forma obrigatória em todos os níveis de escolaridade e tenham programas de prevenção de violência anti-bullying, programas de prevenção de abuso sexual", defende.

Na sua perspetiva este é um problema transversal a colégios privados e como escolas públicas, sendo “absurdo” pensar que a violência sexual é um problema que afeta uma criança específica, um grupo ou um bairro problemático.

A justiça é outra das áreas mais problemáticas no entender da presidente da AMCV, “já não é aceitável” a forma como os vários profissionais, nomeadamente os juízes, ainda abordam, encarando-a como “um caso pontual”. “Têm sido muito frágeis em relação à condenação e à prisão deste tipo de abusadores, numa ignorância total do caráter compulsivo que muitas destas situações têm e isso também já não é aceitável”, sublinhou, acrescentando que a justiça “está completamente a leste”.

E, para contrariar esta realidade, a responsável defende a necessidade de haver formação, mas também algumas alterações legislativas.

A decorrer até fevereiro de 2016, o projeto da AMCV engloba a criação de uma rede articulada e integrada, a funcionar na região de Lisboa, a criação de um gabinete especializado para vítimas de violência sexual, a criação de um grupo de autoajuda e a construção de um 'booklet', com informação acessível.

Neste projeto são parceiros a Direção-geral de Saúde, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Lisboa e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.

Parte do trabalho passa também por construir conceitos e referências, tendo por base não só a Convenção de Istambul, mas sobretudo a ideia de que violência sexual não é apenas violação, mas tudo o que não seja consentido.

Fonte: www.impulsopositivo.com, 25 de março de 2014