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Receitas electrónicas obrigatórias só entram em vigor em Agosto

in Notícias Gerais
Creado: 04 Julio 2011

Novo Governo adiou o prazo de entrada em vigor da medida. O Ministério da Saúde adiou para dia 1 de Agosto a entrava em vigor da prescrição electrónica obrigatória. A arranque da medida estava previsto para 1 de Julho.

A partir de Agosto, os utentes que se dirigirem a uma farmácia com uma receita escrita pela mão do médico perdem a comparticipação estatal dos medicamentos.
Razões da prorrogação do prazo:
De acordo com uma nota da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a prorrogação do prazo acontece "de modo a poderem ser ultrapassadas as situações em que não é possível realizar prescrição electrónica".
A prorrogação do prazo permite garantir um número mais elevado de aplicações informáticas certificadas assegurando consequentemente uma maior equidade de acesso do mercado. Por outro lado, também os prescritores terão à sua disposição uma oferta mais alargada de soluções e maior capacidade de adaptação à prescrição electrónica", pode ler-se ainda no comunicado.
Excepções:
De fora das novas regras ficam os médicos que receitem menos de 50 receitas por mês ou aqueles que declarem inadaptação ao sistema informático (cerca de 500, segundo a Ordem dos Médicos).
A prescrição electrónica de medicamentos consta do memorando da 'troika' que estabelece que a sua implementação deve ser efectuada em Setembro próximo.



Fonte: Boletim do Contribuinte, website www.boletimdocontribuinte.pt. 30 de Junho de 2011. Acesso em 4 de Julho de 2011