O Orçamento da Segurança Social para 2026 aposta num reforço da proteção social e na promoção da inclusão, anunciou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, durante o debate da proposta do Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República.
Segundo a Ministra, Portugal continua a enfrentar desafios significativos nesta área — desde a diferença salarial entre homens e mulheres, à baixa produtividade e à existência de cerca de dois milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social.
Salários e Apoio às Empresas
“O objetivo deste orçamento é claro: criar mais riqueza e, ao mesmo tempo, proteger melhor quem mais precisa”, afirmou Rosário Palma Ramalho.
O Governo prevê um aumento do salário médio em mais de 50 euros, o que fará subir o valor para 920 euros.
Mantém-se ainda a isenção de IRS e de TSU para prémios de produtividade até 6% do rendimento anual, e está prevista uma nova redução da taxa de IRC para as empresas, incentivando o investimento e a criação de emprego.
Igualdade e Políticas de Família
A ministra anunciou também a Reforma Trabalho 21, que será apresentada sob a forma de proposta de lei e que inclui a revisão do sistema público de formação profissional e novas medidas para promover a igualdade de género no emprego.
No âmbito das políticas de apoio à família, o Governo vai alargar o programa Cresce Feliz e o pré-escolar, criar uma Bolsa de Cuidadores Informais e implementar a nova Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens.
Além disso, todas as pensões serão atualizadas de acordo com o previsto na lei, garantindo maior estabilidade e proteção social para os reformados.
Combate à Pobreza e Inclusão Social
O combate à pobreza será reforçado através de parcerias estratégicas com o setor social e solidário, bem como do aumento do Complemento Solidário para Idosos em mais de 40 euros.
Serão ainda desenvolvidos novos programas de apoio a pessoas com deficiência e sem-abrigo, num esforço conjunto para garantir que ninguém fica para trás.
De forma global, as prestações sociais vão crescer cerca de 6,3%, enquanto os programas de ação social registam um aumento de 12,5%.
Digitalização e Sustentabilidade Financeira
Entre as medidas complementares, destacam-se o programa digital “Primeiro Pessoas”, o reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a criação do Código das Prestações Sociais e o reforço dos mecanismos de controlo para combater fraudes e garantir uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Para Rosário Palma Ramalho, o Orçamento da Segurança Social para 2026 é “um equilíbrio entre contas públicas sustentáveis e o reforço da proteção social”.
A governante sublinhou ainda que o plano “promove a inclusão, a igualdade e o crescimento económico, pilares essenciais para um país mais justo e coeso”.
Fonte: portugal.gov.pt
