Foi apresentado, no dia 28 de Janeiro, o Portal Anti-Contrafacção, onde é possível denunciar crimes de violação de propriedade industrial.

Segundo o comunicado do Ministério da Justiça (MJ), o portal contém informações úteis ao queixoso para formalizar, de forma segura e privada, a sua queixa através do preenchimento de um formulário electrónico. Esta iniciativa está em versão bilingue (português e inglês).

Para além da apresentação de queixas relativas aos crimes previstos no Código da Propriedade Industrial, o portal presta informação geral e estatística sobre a contrafacção.

Esta iniciativa foi criada no âmbito da constituição do Grupo Anti-Contrafacção, que junta a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica, a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, a Guarda Nacional Republicana, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a Polícia Judiciária e a Polícia de Segurança Pública.

Fonte: Portal do Cidadão, 31 de Janeiro de 2011, <www.portaldocidadao.pt>