Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 54/2011, de 28 de Janeiro, que prevê o acesso à informação predial simplificada através do site Predial Online.

Esta iniciativa surge no âmbito do Programa Simplex, e vem tornar possível o acesso, de uma forma simples, económica e permanentemente actualizada, à situação de determinado imóvel (hipotecas e penhoras) e à identificação do proprietário.

O serviço "Informação predial simplificada" utilizará "linguagem simples e intuitiva, facilitando, deste modo, a compreensão da informação que consta do registo predial". O diploma legal prevê a que comece a funcionar no prazo máximo de 90 dias após a data da publicação em Diário da República.

Além do novo serviço, cidadãos e empresas têm igualmente disponíveis no site Predial Online o “Registo online”, o “Depósito de documentos”, a “Certidão permanente” e as “Publicações”.

Fonte: Portal do Cidadão, 28 de Janeiro de 2011, <www.portaldocidadao.pt>