Criar uma empresa é um passo importante para quem deseja empreender e colocar uma ideia em prática. Em Portugal, o processo de constituição de uma empresa tem vindo a tornar-se cada vez mais simplificado, mas continua a exigir planeamento, organização e o cumprimento de diversas obrigações legais. Neste artigo, explicamos os principais passos necessários para criar uma empresa em Portugal.
- Definir a ideia de negócio e elaborar um plano
Antes de formalizar qualquer processo, é essencial estruturar bem a ideia de negócio. Deve-se elaborar um plano de negócios que inclua:
- Análise de mercado e concorrência
- Público-alvo
- Estratégias de marketing e vendas
- Estrutura de custos e projeções financeiras
- Fontes de financiamento
Este plano será fundamental tanto para a gestão interna como para a obtenção de eventuais apoios ou investidores.
- Escolher a forma jurídica da empresa
Existem várias formas jurídicas em Portugal, e a escolha dependerá do tipo de negócio, número de sócios e responsabilidades pretendidas. As mais comuns são:
- Empresário em Nome Individual
- Sociedade Unipessoal por Quotas
- Sociedade por Quotas
- Sociedade Anónima
Cada forma jurídica tem implicações diferentes ao nível da responsabilidade, fiscalidade e capital social.
- Verificar a disponibilidade do nome e marca
É necessário verificar se o nome da empresa está disponível. Pode fazê-lo através do portal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Se pretender proteger a marca, deve também registar a mesma junto do INPI.
- Criar a empresa (presencialmente ou online)
Pode criar a sua empresa de forma presencial ou online, através dos seguintes serviços:
- Empresa na Hora – Serviço presencial disponível em várias conservatórias do registo comercial, que permite criar uma empresa de forma imediata.
- Empresa Online – Plataforma digital que permite constituir empresas através do site https://empresaonline.justica.gov.pt.
Para este processo, serão necessários documentos como:
- Documento de identificação dos sócios
- Declaração de início de atividade (pode ser feita no mesmo momento ou posteriormente)
- Pacto social (nos casos de sociedades)
- Comprovativo de depósito do capital social (se exigido)
- Declaração de início de atividade nas Finanças
Após a constituição da empresa, é obrigatório entregar a declaração de início de atividade junto da Autoridade Tributária. Este processo pode ser feito com o apoio de um contabilista certificado.
- Inscrição na Segurança Social
É necessário inscrever a empresa e os seus trabalhadores (caso existam) na Segurança Social, de forma a cumprir com as obrigações contributivas.
- Abrir conta bancária e obter certificado digital
A empresa deve ter uma conta bancária empresarial em nome da entidade. Além disso, será necessário obter um certificado digital de empresa para comunicação com as autoridades públicas.
- Cumprir as obrigações fiscais e contabilísticas
Depois da empresa estar ativa, deverá cumprir com as suas obrigações legais e fiscais, como:
- Emissão de faturas
- Pagamento de IVA, IRC e outros impostos aplicáveis
- Entrega de declarações periódicas
- Elaboração e depósito do relatório de contas
O apoio de um contabilista certificado é altamente recomendado para garantir o cumprimento rigoroso destas obrigações.
Criar uma empresa em é um processo acessível, mas que exige preparação e atenção aos detalhes legais. Com o planeamento adequado e o cumprimento das formalidades, é possível iniciar um negócio de forma segura e estruturada. Procurar aconselhamento junto de especialistas, como contabilistas, advogados ou consultores, pode fazer toda a diferença no sucesso da nova empresa.
