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Novo Cartão do Cidadão entra em circulação em 10 de junho

in Legislação
Creado: 18 Marzo 2024

O Governo apresentou um conjunto de medidas para facilitar e agilizar o contacto dos cidadãos com o Estado. Uma "Nova Geração de Serviços Públicos: +Próximos, +Ágeis, +Conectados", que traz um novo modelo de atendimento e um renovado Cartão de Cidadão.

O objetivo é que a experiência de contacto com os serviços do Estado passe a ter um ponto único, capaz de dar resposta a um leque alargado de questões. O novo modelo de atendimento assenta num serviço integrado das várias entidades da Administração Pública, por forma a que os cidadãos possam resolver as suas questões - com um mínimo de esforço e tempo - num único local, seja físico ou digital. 

O atual ePortugal tornar-se-á assim o principal ponto de acesso digital para os cidadãos interagirem com a Administração Pública. A nova versão do portal, designado de Cidadão, integrará mais serviços e terá uma nova experiência de utilização mais intuitiva. 

Este não será o único canal de contacto digital: a  app Cidadão vai agregar todas as aplicações móveis do Estado, o que permitirá realizar os serviços mais procurados através do telemóvel. No futuro, será também possível o acesso a documentos de identidade em formato digital. 

Se o digital é uma prioridade, o atendimento presencial também vai mudar, incorporando a mais recente tecnologia para facilitar a interação com os cidadãos. 

 

Nova geração de Lojas de Cidadão

Numa altura em que se assinalam os 25 anos desde a abertura da primeira Loja de Cidadão, é agora lançada uma nova geração de Lojas e Espaços Cidadão, com balcões únicos de atendimento que oferecem uma vasta gama de serviços de diversas entidades. Com este modelo, o cidadão já não terá que procurar a entidade à qual pretende recorrer, dado que essa identificação e articulação caberá aos serviços de atendimento. Estes espaços vão disponibilizar igualmente serviço telefónico e por videochamada. 

Para garantir um atendimento capaz de se ajustar às necessidades de quem procura os serviços públicos, vão ser disponibilizadas as Lojas de Cidadão Móveis. Trata-se de carrinhas elétricas itinerantes que funcionam como balcões de atendimento e que vão percorrer as freguesias, garantindo assim uma maior proximidade da população que se encontra mais afastada dos centros urbanos, evitando a necessidade de deslocação. 

Serão ainda criadas Lojas Pop-up, que vão oferecer um conjunto de serviços públicos rápidos e de grande procura e que funcionarão como "desbloqueadores" de determinados pedidos ou situações de grande afluência em certas zonas do país.

A agregar todas esta medida surge agora a marca Cidadão, que confere uma identidade visual comum a todo este novo modelo de atendimento, e que visa realçar que são as pessoas que estão no centro das preocupações de quem os serve.

 

Novo Cartão de Cidadão

A partir do próximo 10 de junho, o Cartão de Cidadão passa a ter uma nova versão, com maior segurança física e eletrónica. Com um chip sem contacto que permitirá a sua utilização futura em diversas situações, quer nos serviços públicos, quer no setor privado, sem necessidade de utilização de leitor de cartões, o novo CC traz igualmente novidades visuais: a fotografia terá maiores dimensões, permitindo identificar melhor o titular, e o chip passará a estar no verso.

Foi já disponibilizado o software do cartão que vai permitir o desenvolvimento de serviços que tirem partido das novas funcionalidades do CC. Por exemplo, através do contactless, o novo cartão vai simplificar o dia a dia dos cidadãos, podendo no futuro ser utilizado como título de transporte para viajar nos transportes públicos de todo o país, ou a ser associado a entradas para espetáculos e bilhetes eletrónicos.

Fonte: portugal.gov.pt, 15/3/2024