Candidaturas à medida Compromisso Emprego Sustentável abrem a 5 de fevereiro com novas regras
Abrem a 5 de fevereiro as candidaturas à medida Compromisso Emprego Sustentável, uma medida através da qual é apoiada a contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP.
A publicação da Portaria n.º 39-A/2024, de 1 de fevereiro, que regulamenta a medida Compromisso Emprego Sustentável através da qual é apoiada a contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, veio introduzir um conjunto de alterações de que se destacam, nomeadamente, a fixação de um valor mínimo de retribuição mensal elegível a estabelecer nos contratos, que têm de ser celebrados a tempo completo e o reajustamento na majoração que valoriza os contratos com uma maior retribuição, com o intuito de continuar a consolidar e alavancar o aumento dos salários.
Na mesma linha, redireciona para o Programa Avançar as contratações de jovens com idade igual ou inferior a 35 anos, com qualificação de nível 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações.
Por deliberação do conselho Diretivo do IEFP o primeiro período de candidaturas de 2024 à medida Compromisso Emprego Sustentável tem lugar nas seguintes datas:
- Data de abertura: 9:00h do dia 5 de fevereiro de 2024
- Data de encerramento: 18:00h do dia 30 de junho de 2024
A candidatura poderá ser efetuada pela entidade no Portal, na sua área de gestão e em formulário próprio, através da sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para concessão do apoio financeiro e na qual conste manifestação expressa de submeter uma candidatura à medida.
No primeiro período de candidaturas de 2024 são elegíveis as ofertas registadas até às 18 horas do dia 24 de junho de 2024, inclusive.
Caso a entidade ainda não se encontre registada naquele portal, deve efetuar previamente esse registo antes da submissão da oferta de emprego.
Antes de se candidatar, deverá consultar o aviso de abertura de candidaturas disponível em iefponline.iefp.pt e em apoios à contratação.
Fonte: IEFP
