No ficheiro enviado constavam documentos de dois períodos distintos. Deverei solicitar a anulação do ficheiro em causa?
Não.
Os ficheiros submetida própria fatura (valor faturado errado, nif errado, indicação errada de taxas de IVA, etc..), não há lugar a qualquer substituição de ficheiro.
As faturas foram efetivamente emitidas, pelo que devem ser comunicadas exatamente como foram emitidas.
Estão disponíveis 3 (três) tipos de pedido de eliminação. Em que consistem?
Lista de Documentos: Permite selecionar o(s) documento(s) em concreto, de forma a eliminar a sua comunicação. Intervalo de Datas: Permite indicar um lapso temporal e só serão eliminadas as comunicações dos documentos que façam parte daquele. Ficheiro: Permite selecionar o(s) ficheiro(s), sendo eliminada toda a informação dos documentos constantes no(s) ficheiro(s) indicado(s). Dos três tipos de pedido, o contribuinte deverá privilegiar a opção “Lista de Documentos”, na qual apenas serão eliminadas as comunicações dos documentos assinalados, e a opção “Intervalo de datas”, na qual serão eliminadas as comunicações dos documentos com data de emissão compreendida naquele intervalo.
Onde posso acompanhar a evolução do pedido de eliminação apresentado?
A informação relativa aos pedidos de eliminação apresentados está disponível no Portal das Finanças > e-Fatura > Emitente > Faturação > Pedidos de Eliminação.
Após resposta positiva ao pedido e-Balcão formulado, o que devo ter em consideração aquando da apresentação do pedido de eliminação formulado através do Portal das Finanças?
1.Todos os documentos assinalados, no pedido de eliminação, terão de ter a respetiva data de emissão no mesmo ano; 2.Todos os documentos que integram cada pedido de eliminação terão todos de estar dentro do prazo de comunicação à AT ou todos fora do prazo de comunicação.
O que devo fazer quando houve alteração do estado de documento(s) para anulado, após 1ª comunicação?
É possível comunicar faturas que, após comunicação, passaram para o estado anulado (A). Para o efeito, a via de comunicação a usar será a mesma que foi inicialmente usada.
No separador Faturação > Emitente, existe uma nova opção: Pedidos de Eliminação. Em que consiste?
Trata-se de uma nova funcionalidade que permite corrigir/remover comunicações com erros, independentemente da via de comunicação usada pelos contribuintes para cumprimento da obrigação de comunicação plasmada no Decreto-Lei nº 198/2012, de 24 de agosto. Contudo, antes de efetuar pedido de eliminação, deverá formular pedido e-Balcão (Portal das Finanças > Contacte-nos > Atendimento e-balcão > Registar Nova Questão, preenchendo os campos da seguinte forma: Imposto ou área: e-Fatura; Tipo de questão: Comerciantes; Questão: Correção de Ficheiros).
O que se entende por comunicações com erros?
Quando os elementos constantes do Portal das Finanças > e-Fatura não coincidam com os elementos que constam no documento emitido. A informação comunicada (constante no Portal das Finanças > e-Fatura) deverá refletir a informação que consta nos documentos emitidos.
Em “Consultar Documentos”, deteto que a informação comunicada não corresponde ao que foi emitido, o que devo fazer?
Deverá formular pedido e-Balcão, facultando as seguintes informações: - Identificação do(s) documento(s), cuja comunicação apresenta erro(s); - Identificação do(s) erro(s) verificado(s) e dos motivos que lhes deram origem; - Envio, em anexo, cópia de documento(s) exemplificativo(s) do erro em causa. Através do e-Balcão, receberá a informação se a situação descrita é suscetível de avançar para a fase seguinte – formular pedido de eliminação.
Todos os pedidos de eliminação estão dependentes da prévia apresentação de pedido e-Balcão?
Não. Apenas o pedido de eliminação apresentado fora do prazo legal de comunicação é que depende da apresentação prévia de pedido e-Balcão. Só após a AT verificar que se trata de uma situação suscetível de eliminação, por existência de erro(s) na comunicação, é que o contribuinte será direcionado para a nova funcionalidade disponibilizada no Portal das Finanças. Ou seja, o contribuinte deverá aguardar pela resposta da AT ao seu pedido e-Balcão, na qual será informado que o passo seguinte será apresentar o respetivo pedido de eliminação no Portal das Finanças > Fatura > Emitente > Faturação > Pedidos de Eliminação > Novo Pedido. Para o efeito, é importante identificar o nº do pedido e-balcão, no momento em que está a apresentar o pedido de eliminação na nova funcionalidade, no campo “Indique o seu motivo para o Pedido de Eliminação”.
